Trabalhadores dos impostos passam a receber 5% de comissão nas cobranças coercivas

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2013 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma hoje publicado.

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2013 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma hoje publicado.

O pagamento mensal desta percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) aos trabalhadores, hoje fixada no limite máximo de 5%, tal como em anos anteriores, chegou a ser há um ano motivo de pré-aviso de greve Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desconvocada depois de a parcela do FET ter sido creditada aos trabalhadores.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do tutular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT.