José Maria Martins não pode ser Advogado durante 3 anos

José Maria Martins, que se tornou conhecido como defensor do arguido Carlos Silvino no processo Casa Pia, foi suspenso por três anos do exercício de advocacia, disse hoje fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

José Maria Martins, que se tornou conhecido como defensor do arguido Carlos Silvino no processo Casa Pia, foi suspenso por três anos do exercício de advocacia, disse hoje fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

O plenário do Conselho de Deontologia de Lisboa de 25 de setembro de 2012 deu como provadas as violações do advogado aos deveres impostos pelos Estatutos da Ordem dos Advogados, designadamente a honestidade, a pobridade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade (artigo 83.º).

Considerou o órgão disciplinar distrital que José Maria Martins, que recorreu da decisão, violou o dever de independência (84.º), assim como os deveres para com a OA (86.º-A), que determina que o causídico "não pode prejudicar os fins e prestígio da OA e da advocacia".