Oleiros: Município transfere mais de 264 mil euros para as freguesias

A Câmara de Oleiros assina no dia 22 de maio os acordos de execução das transferências de competências para as juntas de freguesia, anunciou o município.

A Câmara de Oleiros assina no dia 22 de maio os acordos de execução das transferências de competências para as juntas de freguesia, anunciou  o município.

A sessão solene decorre pelas 11h00, no edifício dos Paços do Concelho de Oleiros, sendo que o município vai transferir para as 10 freguesias do concelho um montante anual superior a 264 mil euros.

Estes acordos surgem na sequência da aplicação da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e trouxe consigo a atribuição de novas competências para as freguesias.