Comissário Rehn lamenta que chumbos do TC sejam assunto recorrente

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, considerou hoje “algo frustrante” ser recorrentemente confrontado com questões sobre decisões do Tribunal Constitucional (TC) que forçam o Governo português a encontrar medidas orçamentais alternativas.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, considerou hoje “algo frustrante” ser recorrentemente confrontado com questões sobre decisões do Tribunal Constitucional (TC) que forçam o Governo português a encontrar medidas orçamentais alternativas.

Numa conferência de imprensa, em Bruxelas, por ocasião da apresentação das recomendações específicas aos Estados-membros em termos de política económica, Rehn, ao ser questionado sobre as mais recentes decisões do TC, que na passada sexta-feira considerou inconstitucionais três artigos do Orçamento de Estado para 2014, lamentou que esta seja uma questão recorrente, que lhe é dirigida várias vezes ao ano.

“É de certa forma frustrante que tenhamos que ter este diálogo três vezes por ano, com a mesma pergunta – não que não goste de falar convosco -”, disse, dirigindo-se ao jornalistas, “sobre a mesma questão de o Tribunal Constitucional cancelar algumas medidas por as considerar inconstitucionais”, afirmou.