Passos Coelho pede ao TC para “tornar mais claro” aspetos técnicos de acórdão de sexta-feira

O primeiro-ministro disse hoje que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional (TC) visa "tornar mais claro" aspetos "muito práticos" do acórdão de sexta-feira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro disse hoje que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional (TC) visa "tornar mais claro" aspetos "muito práticos" do acórdão de sexta-feira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado.

"O Governo dirigiu à senhora Presidente da Assembleia da República um pedido no sentido de poder realmente tornar mais claro alguns dos aspetos que constam do acórdão, e que são aspetos muito práticos, que têm que ver com a execução do acórdão, nomeadamente com o processamento dos subsídios de férias e de Natal", declarou Passos Coelho em Lisboa, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da capital.