Fundo de Apoio Municipal ainda sem o acordo das câmaras

O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei para a criação de um fundo de resgate a câmaras endividadas que ainda não mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei para a criação de um fundo de resgate a câmaras endividadas que ainda não mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) para câmaras em rutura financeira terá, segundo a proposta do Executivo, uma dotação de 650 milhões de euros e será no final comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.

E aqui está um dos principais pontos de discórdia dos municípios em relação à proposta governamental, já que a ANMP tem dito que Governo e câmaras deveriam pelo menos ter uma comparticipação igual.