Bruxelas não deu prazo para Portugal apresentar medidas alternativas

A Comissão Europeia disse hoje que não exigiu e que desconhece qualquer prazo para o Governo português apresentar medidas alternativas ao mais recente "chumbo" de três medidas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional (TC).

A Comissão Europeia disse hoje que não exigiu e que desconhece qualquer prazo para o Governo português apresentar medidas alternativas ao mais recente "chumbo" de três medidas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional (TC).

"A Comissão desconhece qualquer prazo dado a Portugal, sabemos que o Governo português está a refletir sobre como pretende responder às implicações da decisão do TC, claro que estamos em contacto permanente, mas não tenho mais comentários a fazer enquanto o Governo português não tornar públicas as suas decisões", afirmou hoje em Bruxelas o porta-voz dos Assuntos Económicos, Simon O'Connor.

Na quarta-feira, uma fonte comunitária disse em Bruxelas que o executivo português se comprometeu a encontrar alternativas às medidas chumbadas no final de maio, sem qualquer prazo definido.