Governo quer reintroduzir cortes «tão depressa quanto possível»

O Governo espera reintroduzir os cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros «tão depressa quanto possível», sem apontar no entanto uma data para a entrada em vigor da medida, que depende da aprovação pelo Parlamento.

O Governo espera reintroduzir os cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros «tão depressa quanto possível», sem apontar no entanto uma data para a entrada em vigor da medida, que depende da aprovação pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011, mas a aplicação da medida não está dependente do Governo.

"Depende da duração do processo legislativo. Esta é uma proposta de lei, a seguir à discussão com os sindicatos terá ainda de ser remetida à Assembleia da República, o que tem os seus tempos próprios. A nossa proposta é que [a reintrodução dos cortes] seja no mês seguinte à da publicação da lei. O que demorará o seu tempo", disse a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque num briefing com jornalistas a seguir à reunião do Conselho de Ministros.

Esta proposta de lei inclui ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), segundo um comunicado do Conselho de Ministros.

No entanto, a ministra afirmou que a intenção do Governo foi "dar início ao processo" para que a reposição dos cortes possa ocorrer "tão depressa quanto possível", ainda durante este ano.

Em resposta aos jornalistas, Maria Luís Albuquerque admitiu ainda que a reposição dos cortes "não é suficiente para cobrir a diferença orçamental" que foi criada pelas decisões do Tribunal Constitucional (TC).

A ministra remeteu para mais tarde a aprovação de restantes medidas destinadas a compensar as medidas do Orçamento do Estado para este ano chumbadas no final de maio pelo TC.