Castelo Branco: Tribunal indeferiu providência da Quercus sobre a navegabilidade no Tejo Internacional

O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus para impedir a navegabilidade durante todo o ano no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI).

O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus para impedir a navegabilidade durante todo o ano no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI).

"Fomos notificados do indeferimento por, em linhas gerais, se entender que o licenciamento está sempre dependente de um ato administrativo e que é esse ato do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que aprova o licenciamento, que deve ser impugnado", disse Samuel Infante.

O responsável da Quercus explicou que a associação ambientalista "não concorda com esta interpretação [do Tribunal] e já recorreu".

Samuel Infante sublinhou que decorre ainda a ação principal, através da qual a Quercus "irá fazer a demonstração dos danos que já estão a ser causados na biodiversidade do PNTI".

A Quercus avançou, no final de março, com uma providência cautelar para impedir a navegabilidade durante todo o ano no PNTI, sobretudo durante o período de nidificação da cegonha preta que está agora a decorrer.

Esta ação tinha como objetivo tentar parar uma resolução do Conselho de Ministros do final de 2013, que introduz alterações que, do ponto de vista da associação ambientalista, "violam a legislação".

Samuel Infante referiu que aquilo que a alteração veio fazer foi "permitir a navegação no rio Tejo durante uma época do ano em que era proibido fazê-lo", situação que considera "ter um impacto gravíssimo no período de nidificação das espécies".

O responsável da Quercus recorda ainda que a cegonha preta ou o abutre do Egito são espécies que estão em vias de extinção.

"Existem cerca de 100 casais em Portugal. Na região, temos mais de metade da população nacional e no PNTI temos mais de 11 casais. Estas alterações vão afetar não só a cegonha preta como o abutre e outras espécies do parque", concluiu.