Autarquias vão ter programa de rescisões este ano

As autarquias poderão avançar ainda este ano com um programa de rescisões por mútuo acordo, que poderá prolongar-se até final de 2015, para os municípios em recuperação financeira, ao abrigo de uma portaria do Governo.

As autarquias poderão avançar ainda este ano com um programa de rescisões por mútuo acordo, que poderá prolongar-se até final de 2015, para os municípios em recuperação financeira, ao abrigo de uma portaria do Governo.

De acordo com a portaria, que aguarda o parecer da Associação Nacional de Municípios, os trabalhadores da Administração Local podem requerer a rescisão contratual até 31 de dezembro de 2014, com condições idênticas às que foram propostas aos trabalhadores da Administração Central.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, os municípios que venham a beneficiar do regime de recuperação financeira previsto na lei, poderão celebrar acordos de rescisão por mútuo acordo até ao final de 2015.