Taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros

O Governo esclarece que no âmbito da proposta de lei da Cópia Privada, aprovada na quinta-feira em conselho de ministros, a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 0,05 e os 20 euros.

O Governo esclarece que no âmbito da proposta de lei da Cópia Privada, aprovada na quinta-feira em conselho de ministros, a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 0,05 e os 20 euros.

A proposta de lei prevê atualizar a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas. A denominada “compensação equitativa”, que será aplicada a cada dispositivo, reverte para a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que reúne os representantes dos autores, intérpretes, executantes, editores, produtores fonográficos e videográficos.

Da extensa lista hoje divulgada pelo Governo, o valor mais baixo – 0,05 euros - será aplicado aos CD não regraváveis, aos CD de oito centímetros e ao “minidisc”, enquanto o valor mais elevado – 20 euros – aplica-se a equipamentos multifunções ou fotocopiadoras a laser com capacidade de impressão de mais de 40 páginas por minuto.