Mapa judiciário: Reorganização judiciária entra em vigor esta 2ª-feira

O Ministério da Justiça garante que a reorganização judiciária, que cria 23 comarcas e introduz alterações como a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, entrará em vigor na segunda-feira, "cumprindo o prazo legalmente fixado".

O Ministério da Justiça garante que a reorganização judiciária, que cria 23 comarcas e introduz alterações como a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, entrará em vigor na segunda-feira, "cumprindo o prazo legalmente fixado".

Com a transição dos oficiais de justiça e outros funcionários e as intervenções em tribunais ainda não totalmente concluídas, a entrada em vigor do novo mapa judiciário será avaliada pelo Ministério da Justiça e organismos e "também no âmbito do grupo de trabalho de implementação da reforma".

A monitorização, com a participação do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República e a colaboração dos órgãos de gestão das 23 comarcas, pretende "detetar imediatamente e logo promover a resolução de eventuais constrangimentos ou incidentes que possam surgir".