Corrupção: "Não precisamos de classe política que despreze a prevenção e a punição" - Maria José Morgado

A magistrada Maria José Morgado alerta que a Justiça sózinha não consegue vencer a batalha da corrupção, dizendo serem precisas medidas preventivas a todos os níveis da Administração Pública e "aliados políticos" para esse combate

A magistrada Maria José Morgado alerta que a Justiça sózinha não consegue vencer a batalha da corrupção, dizendo serem precisas medidas preventivas a todos os níveis da Administração Pública e "aliados políticos" para esse combate.

"Não precisamos de uma classe política que despreze a prevenção e a punição da corrupção e que tem um tabu em relação à corrupção e que tenha um verdadeiro culto pela opacidade. Isso não precisamos", enfatizou a procuradora-geral adjunta e diretora do Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa.

Maria José Morgado falava no ciclo de conferências "Pensar Portugal", promovido pela Fundação Manuel dos Santos e que teve como ponto de partida do debate o livro "Corrupção", do professor Luís de Sousa, que é presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International, uma organização que combate a corrupção.

Questionada pelo investigador António Barreto sobre o que faria se lhe dessem um minuto de poder absoluto, a magistrada foi peremptória: possuir meios de deteção e confisco imediato de todos os proventos da corrupção e que eles revertessem a favor de instituições que combatem a corrupção, para comprar computadores e software para a polícia e para financiar os recursos da Justiça.

Maria José Morgado referiu que existe um "défice de confisco dos proventos das práticas corruptivas", considerando urgente que a Assembleia da República crie um organismo de deteção e confisco dos proventos da criminalidade altamente organizada.

Notou que há uma unidade na Procuradoria-Geral da República (PGR) a "trabalhar nesse sentido", mas que falta legislação em Portugal, quando já existe em todos os países europeus.

Luís de Sousa criticou a forma como as lideranças que estão a disputar o poder têm omitido o problema da corrupção em portugal, dizendo: "É preocupante a forma como o tema tem vindo a ser tratado, ou melhor, não tem vindo a ser tratado" no âmbito da campanha eleitoral para as legislativas de 5 de junho.

O autor do livro entende que as lideranças políticas "não compreenderam a mensagem" que foi acordada no memorando com a "troika" e que servirá de programa de Governo, lembrando que a corrupção tem contribuído para o "declínio acelerado" da competitividade da economia portuguesa na última década.

A "troika" é constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia e negociou com Portugal uma ajuda financeira externa ao país.

Segundo dados do investigador Luís de Sousa, em 2000 Portugal estava na 28.ª posição em termos de competitividade e hoje situa-se na 46.ª posição, sendo que essa queda abrupta se explica pela "má gestão e desperdício de recursos públicos, favoritismo nas decisões públicas, desorganização administrativa e burocrcia excessiva, ineficácia da Justiça, leis e normas pouco claras, corrupção e desvio de dinheiro públicos".