O Governo terá de, até ao final de agosto, "realizar e publicar um levantamento completo dos pagamentos em atraso" do Estado aos fornecedores, que somam cerca de 2.300 milhões de euros só na área da Saúde e da Construção.
O Governo terá de, até ao final de agosto, "realizar e publicar um levantamento completo dos pagamentos em atraso" do Estado aos fornecedores, que somam cerca de 2.300 milhões de euros só na área da Saúde e da Construção.
De acordo com o acordo de resgate financeiro, o novo Executivo terá de "realizar e publicar um levantamento completo dos pagamentos em atraso abrangendo todas as categorias de despesa vencida e vincenda até ao fim de junho", não só da Administração Pública tradicional, mas também de todas as empresas públicas, ou seja, aquelas "que não integram o perímetro de consolidação". Depois, no máximo até setembro, terá de estar definido um "calendário ambicioso e vinculativo para liquidar todos os pagamentos em atraso".
Os dados avançados à Lusa pelas associações da indústria farmacêutica e dos construtores revelam um panorama sombrio, em que os valores em dívida e os juros definidos por lei não são pagos.
"As câmaras são obrigadas a processar juros de mora a uma taxa de 8 por cento ao ano, mas a lei não está a ser aplicada", garante o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, que explica que "numa altura em que há escassez de obra e em que as câmaras recorrem ao ajuste direto, as construtoras, principalmente as mais pequenas, têm muita dificuldade em colocar as autarquias nos tribunais, porque depois sofrem retaliações, portanto os juros devidos por lei não são pagos".
Joaquim Reis lembra que, no final de 2010, as autarquias demoravam, em média, mais de 7 meses a pagar uma dívida que ultrapassa os 830 milhões de euros, a que se juntam os mais de 400 milhões das entidades da Administração Central do Estado. "Se juntarmos a estas as empresas públicas, o valor é muito maior", garante.
As dificuldades dos construtores avolumam-se tendo em consideração que "o valor das adjudicações [das obras públicas] em 2010 caiu 40 por cento para 2,7 mil milhões de euros, um problema que não é exclusivo de Portugal. De acordo com o jornal espanhol 'Cinco Días', as adjudicações do Ministério do Fomento caíram 77 por cento de janeiro a maio, passando de 3,3 mil milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2010 para 752 milhões este ano.
Na Saúde, o panorama também é negro: os dados de abril apontam para uma dívida total dos hospitais aos laboratórios de 1058 milhões de euros, dos quais 724 milhões estão por pagar há mais de três meses. "O prazo médio de recebimento era de 394 dias", ou seja, mais de um ano, afirma a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, que apesar de considerar que "estão reunidas as condições essenciais" para saldar as contas, mantém em curso outros instrumentos.
"A PRESIF [uma empresa que recolhe os créditos dos associados da Apifarma para os cobrar em conjunto junto dos hospitais] tem estado a negociar com vários hospitais planos de pagamento relativos à dívida vencida a 30 de setembro de 2010", afirma a associação liderada por João Almeida Lopes à Lusa.
Também nesta área, o panorama não é exclusivamente nacional. De acordo com a Bloomberg, os hospitais espanhóis devem 5,2 mil milhões de euros à indústria farmacêutica local, demorando, em média, 420 dias a saldar as dívidas.
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