O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que defende a abolição de portagens na autoestrada da Beira Interior (A23), foi esta 3ª-feira anunciado.
O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que defende a abolição de portagens na autoestrada da Beira Interior (A23), foi esta 3ª-feira anunciado.
"A não aplicação de portagens nas chamadas Scut [vias sem custos para o utilizador] foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes", lê-se na proposta do PCP.
Segundo o grupo de deputados subscritores liderado por António Filipe, a introdução de portagens na A23 "tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas".
"Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior. Com efeito, essas portagens oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda", adiantam.
Os comunistas recordam ainda que não há alternativas à A23 e sublinham que, em diversos troços, a autoestrada foi construída sobre os anteriores itinerários, tornando inevitável a sua utilização.
"A introdução de portagens na A23 representou um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda", afirmam.
Os deputados do PCP dizem ainda que nos últimos tempos surgiram notícias que apontam, a breve prazo, para a concessão a privados do troço entre o Entroncamento e Abrantes, que se encontra sob exploração direta do Estado, através das Infraestruturas de Portugal, SA.
"A ir por diante essa concessão, estaremos perante mais uma parceria público-privada (PPP) do setor rodoviário, apesar de ser por demais reconhecido o caráter lesivo dessas concessões para o erário público", sublinham.
Neste sentido, os subscritores do projeto de resolução rejeitam também a concessão a privados do troço da A23 entre o Entroncamento e Abrantes e defendem o desenvolvimento de um processo de extinção da PPP que envolve os demais troços da autoestrada.
A A23 atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando Torres Novas (A1) à Guarda (A25).
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