Ministrado pela Ordem dos Engenheiros da Região Centro, o Curso de Ética e Deontologia Profissional decorreu nos dias 13 e 14 de novembro na Escola Superior de Tecnologia (EST) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
Ministrado pela Ordem dos Engenheiros da Região Centro, o Curso de Ética e Deontologia Profissional decorreu nos dias 13 e 14 de novembro na Escola Superior de Tecnologia (EST) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
Segundo o comunicado enviado à redação do Diário Digital Castelo Branco, este curso é obrigatório para a conclusão do processo de admissão como membro da Ordem dos Engenheiros, para os titulares de licenciatura, mestrado, e doutoramento, ou equivalente legal, em cursos de Engenharia.
Esta iniciativa incluiu também uma sessão de esclarecimento sobre as novas leis de qualificação profissional e alvarás com a colaboração da Dr.ª Fátima Álvares da Cunha, jurista da Região Centro da Ordem dos Engenheiros.
A sessão incidiu sobre a Lei 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos de diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas e particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009, de 3 de julho. Foi ainda analisada a Lei 41/2015 de 3 de junho, vulgarmente conhecida por lei dos alvarás, que constitui o regime jurídico da atividade da construção.
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