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Acionistas da EDP decidem na quinta-feira fim dos direitos especiais do Estado

Os acionistas da EDP deverão aprovar esta quinta-feira o fim dos direitos especiais do Estado na elétrica, uma operação que abrirá as portas à privatização da participação pública na empresa.

  • Economia
  • Publicado: 2011-08-24 09:15
  • Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

Os acionistas da EDP deverão aprovar esta quinta-feira o fim dos direitos especiais do Estado na elétrica, uma operação que abrirá as portas à privatização da participação pública na empresa.

De acordo com o comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em junho, a assembleia-geral tem apenas um ponto na ordem de trabalhos: deliberar sobre a alteração dos estatutos da EDP.

O objetivo é eliminar os direitos especiais do Estado, cumprindo o disposto no acordo assinado entre o Governo português e a ‘troika’, tal como já aconteceu com a Portugal Telecom e com a Galp.

Uma hora antes do início da reunião, agendada para as 15:00 no Centro de Reuniões da Feira Internacional de Lisboa (FIL), decorrerá uma concentração de dirigentes e ativistas da CGTP-IN e das comissões de trabalhadores da EDP.

"Queremos alertar a sociedade para o facto de o Estado ir despejar nas mãos dos privados os seus poderes numa área muito sensível", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas, Manuel Correia.

A alteração dos estatutos abrirá a porta à saída do Estado do capital da EDP, onde detém 25,05 por cento do capital social da elétrica, através da Parpública.

A 15 de Agosto, o jornal O Estado de S. Paulo citou o superintendente de operações no exterior da Eletrobras, Sinval Gama, disse ter sido informado pelo Governo português que o edital de venda da participação pública na EDP seria divulgado “na próxima semana”.

O responsável disse ainda que, após ter conversado com as autoridades portuguesas, a expetativa é de que o processo de venda seja concluído entre setembro e outubro.

A Eletrobras disse que está a aguardar a publicação do edital para confirmar se participará ou não na disputa pela participação do Estado, mas Sinval Gama adiantou que a EDP atua em mercados e segmentos interessantes para os planos de internacionalização da Eletrobras.

Através da Parpública, o Estado detém 25,05 por cento do capital social da elétrica.

Além de Eletrobras, espanhola Iberdrola, a francesa EDF, a alemã EoN e a chinesa China Power são apontados como eventuais interessados na elétrica nacional.

Até ao momento, o Governo ainda não anunciou qualquer data específica do calendário de privatizações. Sabia-se apenas que a venda da totalidade das ações detidas pelo Estado na EDP e na REN ocorreria até o final deste ano.

A assembleia-geral da EDP segue-se às da Portugal Telecom e da Galp.

Na operadora, o fim dos direitos especiais do Estado foi aprovado a 26 de julho por 99 por cento dos votos dos acionistas. Na Galp, a 03 de Agosto, o fim dos direitos especiais do Estado foi aprovado por unanimidade.

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