Governo tem um mês para apresentar plano de combate à fraude e evasão fiscal

O Governo tem um mês para apresentar o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012 -2014 e as propostas de reformas adicionais na administração fiscal e na segurança social, segundo o memorando assinado com a ‘troika’.

O Governo tem um mês para apresentar o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012 -2014 e as propostas de reformas adicionais na administração fiscal e na segurança social, segundo o memorando assinado com a ‘troika’.

De acordo com o calendário definido no âmbito do memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, o Governo tem apenas quatro medidas para cumprir em outubro, a cargo sobretudo do Ministério das Finanças, num total de 92 até ao final do ano.

No mês em que o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, o ministério de Vítor Gaspar tem que preparar um novo plano estratégico para 2012-2014 para a administração fiscal no que toca à fraude e à evasão fiscal.