Governo quer 8 anos de prisão para crimes de fraude fiscal qualificada e associação criminosa

O Governo vai agravar a pena máxima de prisão para os crimes de fraude fiscal qualificada e de associação criminosa para quem cometer crimes fiscais para oito anos, e aumentar as coimas para as contraordenações aduaneiras e fiscais.

O Governo vai agravar a pena máxima de prisão para os crimes de fraude fiscal qualificada e de associação criminosa para quem cometer crimes fiscais para oito anos, e aumentar as coimas para as contraordenações aduaneiras e fiscais.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, o crime de fraude fiscal qualificada – utilização de sociedades em paraísos fiscais para esconder rendimentos do fisco – passa a ter uma pena máxima de prisão associada de oito anos, em vez dos cinco anteriores.

No caso dos grupos e organizações com orientação para cometer crimes fiscais a pena de prisão passa a ser de oito anos, em vez dos anteriores dois.