Assembleia Municipal do Fundão aprova orçamento de 29, 7 ME para 2019

A Assembleia Municipal do Fundão aprovou esta sexta-feira, por maioria, o orçamento de 29,7 milhões de euros para 2019, que prevê um aumento do investimento, apesar da redução global de 1,6 milhões de euros relativamente ao valor deste ano.

A Assembleia Municipal do Fundão aprovou esta sexta-feira, por maioria, o orçamento de 29,7 milhões de euros para 2019, que prevê um aumento do investimento, apesar da redução global de 1,6 milhões de euros relativamente ao valor deste ano.

Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, explicou que o orçamento está baseado no plano do Fundo de Apoio Municipal (FAM), cuja respetiva adesão aguarda visto do Tribunal de Contas (TC), após pedidos de esclarecimentos.

Em setembro, este município do distrito de Castelo Branco aprovou o pedido de adesão ao FAM, explicando que a operação permitirá liquidar o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e, consequentemente, reduzir o serviço da dívida da autarquia, já que as taxas de juro praticadas pelo FAM são mais baixas do que as do PAEL.

Uma folga que será canalizada para o investimento municipal: "No próximo ano teremos um investimento global de 8,7 milhões de euros, ou seja, mais 2,5 milhões e meio de aumento relativamente ao último orçamento", disse hoje Paulo Fernandes (PSD).

Entre as prioridades que elencou, está a questão da proteção contra incêndios e minimização dos efeitos dos fogos ocorridos em 2017 no concelho, bem como a concretização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que inclui obras como a recuperação do Cineteatro Gardunha, do antigo Colégio de Santo António, a reabilitação do espaço urbano na zona do mercado e a obra de requalificação do Complexo Escolar do Fundão.

Os trabalhos de manutenção na rede viária municipal e nos parques infantis são outra das intervenções apontadas, a que se junta ainda uma vertente que engloba projetos como o Regadio a Sul da Gardunha (à espera de aprovação), a remodelação do posto da GNR do Fundão, a requalificação do antigo Hospital ou a ampliação do Centro de Negócios e Incubadora de Empresas.

Apesar das explicações, os eleitos do PS votaram contra, manifestando preocupação pelo facto de o mesmo estar baseado no que está previsto no FAM, quando a adesão ainda não foi validada pelo TC.

"Nós continuamos sob o domínio do PAEL, essa é a realidade inquestionável", disse José Pina, sublinhando que a aprovação do documento nestas condições seria um "auto de fé".

O eleito socialista destacou ainda que a única redução de impostos prevista (IMI passa de 0,40% para 0,38%), está em risco, porque o FAM ainda não foi aprovado e o PAEL não a aceita, e criticou que as transferências para as juntas de freguesia não tenham um acréscimo além da que está associada à inflação.

José Pina questionou ainda as opções relativas ao Complexo Escolar, frisando que é uma intervenção para "lavar a cara" e que não engloba questões importantes como a intervenção nos telhados, crítica que Paulo Fernandes rejeitou, sublinhando que o caderno de encargos foi estabelecido em acordo com a direção escolar.

Pela CDU, que se absteve na votação, Luís Lourenço também destacou o "grau de incerteza" deste orçamento, pelo facto de a adesão ao FAM ainda não estar aprovada.

Por outro lado, o autarca comunista salientou que as opções presentes representam as opções da maioria e que não são partilhadas pela CDU, tendo considerado que, perante as dificuldades, falta uma "estratégia" para atacar esses problemas.

Como exemplo, Luís Lourenço apontou o que considerou ser a falta de aposta na zona antiga e "contou" um sonho que teve há dias em que encontrava esta área "recuperada e viva": "Mas, acordei e a realidade impôs-se", acrescentou.

Na resposta, Paulo Fernandes frisou que a "divergência de opinião" pode ser salutar, mas rejeitou que estejam em causa "autos de fé" ou "sonhos não concretizados", tendo salientado que estratégia do município está definida com resultados que se sentem e que tem vindo a ser reconhecida nacional e internacionalmente.

Quanto às contingências do visto do TC, o autarca destacou que "não faria sentido" apresentar um orçamento que não tivesse em conta os planos do FAM, que também já foram aprovados na Assembleia Municipal.