CDS questiona Governo sobre Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil para o distrito de Castelo Branco

Os deputados do CDS-PP Vânia Dias da Silva, João Rebelo e Patrícia Fonseca questionaram o Ministro da Administração Interna sobre a nova reorganização territorial para o distrito de Castelo Branco, no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Os deputados do CDS-PP Vânia Dias da Silva, João Rebelo e Patrícia Fonseca questionaram o Ministro da Administração Interna sobre a nova reorganização territorial para o distrito de Castelo Branco, no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Na pergunta enviada à tutela, os deputados querem saber se se confirma que com a nova reorganização territorial, no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil, o distrito de Castelo Branco deixará de ter 12 corporações de bombeiros para passar a ter somente seis, e querem saber se foram consultadas as corporações de bombeiros, por um lado, e a estrutura distrital da ANPC, por outro, antes da decisão pela nova organização do dispositivo no distrito e quais os fundamentos para esta reorganização, se foram realizados estudos no terreno e quais.

Várias notícias veiculadas esta semana dão conta de que o distrito de Castelo Branco deverá perder metade das corporações de bombeiros com a nova reorganização territorial, no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Atualmente existem no distrito 12 corporações, prevendo-se que com a nova organização territorial a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa passe a ter seis, sendo que das outras, três corporações deverão passar para a Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela (que incluirá Covilhã, Fundão e Belmonte) e três para o Médio Tejo (onde ficarão Sertã, Vila de Rei e Cernache do Bonjardim).

Citado pela comunicação social, o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Castelo Branco refere que a nova distribuição será «a destruição de uma união muito grande que existia no distrito, de uma organização que existia na ótica distrital e que deixará de existir», e alerta ainda para o enfraquecimento da unidade territorial.

O responsável alega que o distrito de Castelo Branco será o único alinhado pelas NUT [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos], com o que não será fácil de lidar em termos organizacionais e administrativos.

Em termos operacionais, desde o momento em que Castelo Branco deixe de ter disponíveis bombeiros que da mesma CIM, a intervenção de outros corpos de bombeiros vai depender de uma autorização da CIM a que pertencerem, já que isso implica libertar meios de uma CIM para a outra. Ou seja, o que hoje é «automático» deixará de o ser.