A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova avançou este mês com a descentralização de competências nas Juntas/Uniões de Freguesia do concelho, uma estratégia que visa estar mais próximo dos cidadãos e prestar ainda melhores serviços públicos.
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova avançou este mês com a descentralização de competências nas Juntas/Uniões de Freguesia do concelho, uma estratégia que visa estar mais próximo dos cidadãos e prestar ainda melhores serviços públicos.
Para viabilizar este processo que visa a melhoria da qualidade de vida da população, a Câmara de Idanha-a-Nova vai transferir, segundo informação a que o DDC teve acesso, 770 mil euros do seu Orçamento de 2019 para as Juntas/Uniões de Freguesia, um aumento de cerca de 50% em comparação com o ano passado.
“O objetivo é descentralizar competências para estamos mais próximos dos cidadãos de cada freguesia”, lê-se no texto onde Armindo Jacinto, presidente da Câmara, explica que a medida “vai gerar maior eficiência financeira, melhor gestão dos recursos e mais qualidade nos serviços prestados às pessoas”.
Os contratos interadministrativos de delegação de competências que foram acordados entre a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e as 13 Juntas/Uniões de Freguesia do concelho colocam esta autarquia entre as que mais descentralizam no país. O investimento financeiro correspondente pretende conceder às Freguesias os meios necessários para desempenharem a sua digna missão de proximidade.
Os contratos já foram aprovados nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, tendo iniciado em março a sua operacionalização.
Para Armindo Jacinto, esta medida “acompanha a descentralização administrativa que também o Governo tem promovido, através da transferência de competências para as Câmaras Municipais, para possibilitar uma intervenção mais eficaz no território e a racionalização dos recursos existentes”.
Entre as competências delegadas nas Freguesias podem constar as seguintes: Limpeza e manutenção das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; Gestão e manutenção de cemitérios; Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; Limpeza e manutenção de equipamentos de saúde; Limpeza e manutenção de estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; Gestão e manutenção de edifícios municipais; Gestão e manutenção de infraestruturas municipais; Gestão e manutenção de parques infantis; Gestão e manutenção de espaços verdes; Gestão e manutenção dos sanitários públicos; Gestão do Espaço do Cidadão; Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos; Serviços de silvicultura preventiva em estradas e caminhos municipais.
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