O presidente da Câmara de Vila Real reclama “medidas realmente significativas” para o Interior e criticou “o grande sinal” dado pelo Governo com a deslocalização de “três secretários de Estado” para estes territórios.
O presidente da Câmara de Vila Real reclama “medidas realmente significativas” para o Interior e criticou “o grande sinal” dado pelo Governo com a deslocalização de “três secretários de Estado” para estes territórios.
“Aparentemente a grande bandeira, o grande sinal, foi a deslocalização de três secretárias e secretários de estado para três concelhos do interior. Em política os sinais são importantes, ninguém duvida. Mas já não é de sinais que precisamos. Precisamos de ação política”, afirmou o socialista Rui Santos, numa intervenção no congresso da Associação Nacional de Município (ANMP), a propósito do tema “Modelo de Desenvolvimento do País”.
O Governo anunciou que a Secretaria de Estado da Valorização do Interior fica em Bragança, a Secretaria de Estado da Ação Social na Guarda e a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território em Castelo Branco.
Para o autarca transmontano, a “deslocação dos secretários de Estado não é a mesma coisa das secretarias de Estado”.
“Essas continuam em Lisboa, tal como as direções gerais, os ministérios, as autoridades nacionais. Em abono da verdade, no caso em apreço, nem se deslocaram os secretários de Estado, apenas se criaram gabinetes nos seus concelhos de origem”, salientou.
E continuou: “Tenho a certeza de que os autarcas dos concelhos que receberam os gabinetes dos secretários de Estado estarão contentes com a decisão e não pretendo apoucar esta medida, mas onde estão as medidas realmente significativas?”
O autarca lembrou algumas propostas apresentadas pelo Movimento pelo Interior, que integrou, como, por exemplo, “deslocalizar 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondam a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do ‘interior’, ao ritmo de, pelo menos, dois por ano, com início em 2020”.
Na área do ensino e educação, a proposta passava por elevar dos atuais 11% para 25% o número de estudantes nas instituições de ensino superior do interior, num processo progressivo, a decorrer ao longo de três legislaturas.
Na negociação para o próximo quadro comunitário, o movimento defendia a criação do Programa Operacional para o Interior (POPI), com medidas específicas de combate às atuais desigualdades entre o Litoral e o Interior, capacitando os agentes e criando mecanismos de atração à fixação de pessoas e à atração de investimento.
“Estas sim, seriam medidas que teriam impacto real na economia e no desenvolvimento dos territórios do Interior, com potencial para começarem a nivelar o plano inclinado que nos empurra para o mar”, afirmou.
Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”, o XXIV congresso da ANMP tem no seu programa o debate de temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.
O congresso reuniu entre sexta-feira e hoje centenas de autarcas de todo o país.
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