Mau tempo: Deputados do PS de Castelo Branco pedem medidas de minimização de prejuízo dos agricultores da região ao Governo

No passado dia 31 de maio todo ano agrícola dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão ficou perdido em poucas horas. Só no concelho do Fundão o prejuízo poderá rondar os 20 milhões de euros no sector da fruticultura. 

As Deputadas Hortense Martins e Joana Bento e o Deputado Nuno Fazenda eleitos pelos círculo eleitoral de Castelo Branco, apresentaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País. A calamidade sentida no sector, em diversas zonas da região, é aprofundada com este fenómeno meteorológico adverso, repentino e fustigador de todo o ano agrícola.

A queda de granizo, chuva intensa, trovoada e vento forte deixaram marcas profundas, no sector da fruticultura, o que leva a que a perda 70% já calculada seja muito superior ao anteriormente determinado. Há produções de pequena, média e grande dimensão em que a perda de produção atinga os 100%, o que determina que inúmeras famílias que vivem exclusivamente deste sector sejam afetadas. 

Todo o sector da fruticultura da Região da Cova da Beira, da Beira Interior, foi fortemente atingido, agravando o já prejudicado sector produtivo da região, desde da produção de pomóideas (maçã, marmelo e pêra) e de prunóideas (ameixa, cereja, damasco, ginja e pêssego), frutos de casca rija (amêndoa, avelã, castanha e  noz) onde se incluem frutos DOP como a Maçã Bravo de Esmolfe DOP, a Maçã da Cova da Beira IGP, a Maçã da Beira Alta IGP, o Pêssego da Cova da Beira IGP, a Cereja da Cova da Beira IGP e a Cereja do Fundão. 

A Associação de Agricultores do Distrito de Castelo Branco indica que não só as culturas de primavera/verão, como as culturas de outono/inverno, como aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e sorgo) foram, também, "seriamente afetadas".

A região de Armamar e os concelhos limítrofes de Moimenta da Beira e Tarouca, no Distrito de Viseu, foram igualmente atingidos por granizo e verificam-se estragos muito avultados nas culturas. 

O granizo que ocorreu nos últimos dias de maio, afetou praticamente toda esta região. Foram atingidas com maior intensidade as Freguesias de Cimbres, São Cosmado, Santa Cruz, São Martinho das Chãs, a União das Freguesias de São Romão e Santiago, Queimada e Queimadela, do Concelho de Armamar, São João de Tarouca, Salzedas e Granja Nova, do Concelho de Tarouca, Passô, Sever, Leomil, Sarzedo e Vila da Rua, do Concelho de Moimenta da Beira.

No seu conjunto os três concelhos representam uma superfície agrícola útil de aproximadamente 12300 ha, correspondendo a cerca de 3500 agricultores. Em relação às ocupações de solo as culturas permanentes ocupam sensivelmente 7500 ha. Dentro desta classe de culturas destacam-se os frutos frescos que ocupam cerca de 40% da área, bem como a vinha com aproximadamente a mesma percentagem, o olival representa 15% e o restante de outras culturas, nomeadamente alguma área de citrinos e de frutos secos. 

Dentro dos frutos frescos o predomínio é da cultura da macieira, representando cerca de 80% e da cerejeira com 15%. Existe alguma área ocupada com outros frutos frescos principalmente a baga de sabugueiro e a ameixa. Nos frutos secos destaca-se o castanheiro.

A produção destas regiões é comercializada quer no mercado nacional quer no mercado internacional, onde se tem imposto pela qualidade do produto.

Os agricultores destes territórios sempre primaram por ter um produto de excelência estando em constante modernização e atualização das melhores práticas e técnicas de produção. 

A quebra de produção nas parcelas mais atingidas pelo sinistro é praticamente total e em todas as culturas. Estima-se que na região a quebra na produção rondará os 70 -75%.

Em termos de frutos frescos a quebra em termos qualitativos e quantitativos estima-se em cerca de 60000 toneladas o que poderá corresponder a um valor de aproximadamente 15 milhões de euros. Na cultura da vinha os prejuízos são menores estimando-se a quebra em 2800 toneladas o que poderá corresponder a um valor de 1.4 milhões de euros.

Também a produção vitivinícola e olival pode estar comprometida, em determinadas zonas, que importa avaliar. A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) em declarações aos órgãos de comunicação social indica que o mau tempo sentido e repentino de dia 31 de maio acarretou “muitos prejuízos” em vinhas da região. Adiantou que os principais focos de preocupação estão no Fundão, junto à serra da Gardunha, e na zona da Covilhã devido ao granizo. No Concelho do Belmonte, os ventos fortes causaram prejuízos, ainda não contabilizados, em algumas produções de vinha, mas que comprometeram a produção. 

Na zona mais a norte da área da CVRBI, no Distrito da Guarda, nomeadamente em Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Franca das Naves (Trancoso), Vila de Almeida, e Mêda, existem danos provocados pela intempérie. É conhecido, quer a nível nacional, quer internacional, a importância destes sectores nestas regiões. 

Na sequência do trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura de avaliação dos prejuízos existentes junto dos produtores, das organizações de produtores, autarquias locais e junto da DRAP Centro e DRAP Norte é fundamental, com a maior brevidade possível, minimizar os estragos existentes através de medidas condizentes, face ao levantamento efetuado, traçando soluções adequadas face às quebras de produção provocada pelas condições meteorológicas adversas.  

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, face às condições atmosféricas extremas ocorridas em maio de 2020 no Centro e Norte do País, adote medidas condizentes com o levantamento de prejuízos já em curso, de forma a minimizar os danos existentes, apoiar as famílias dependentes destes sectores e potenciar o sector da fruticultura e vitivinícola para futuras campanhas.