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Economia 20 de dezembro de 2020

Sindicatos de Castelo Branco exigem redução do preço dos passes sociais em janeiro

Por: Diário Digital Castelo Branco

União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) exige à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) a redução dos preços dos passes sociais em todo o território a partir de janeiro de 2021.

Num ofício enviado ao presidente da CIM-BSE a que o Diário Digital Castelo Branco teve acesso, o coordenador da USCB, Sérgio Santos, pede uma "informação clara, concreta e atempada" sobre aquilo que a comunidade intermunicipal está a pensar fazer ao valor dos passes em janeiro de 2021.

"Nós exigimos que já neste mês [janeiro] o preço dos passes deve ser reduzido às populações de todo o território e não apenas nos transportes urbanos, incluindo nas ligações entre concelhos e, caso o não façam neste mês, deve ficar muito claro que a redução deve ter efeitos retrativos a janeiro e devem encontrar uma forma de devolver o dinheiro pago a mais entre setembro e dezembro de 2020", lê-se no documento.

Em novembro, os sindicatos entregaram à CIM-BSE, um abaixo-assinado com cerca de 2.000 assinaturas recolhidas junto das populações da Covilhã, Fundão, Belmonte e Guarda, onde exigem a reposição dos apoios à mobilidade, através da redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos rodoviários em todo o território das Beiras e Serra da Estrela.

Desde o início de setembro que a CIM-BSE limita o apoio à aquisição de passes de transporte. Segundo as novas regras, o apoio a conceder "será de 50% do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência".

Até essa altura, a CIM-BSE apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e, em 60%, nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.

As mudanças foram decididas pelo conselho intermunicipal da CIM-BSE, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), "no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de covid-19" e que "provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros".

No ofício agora enviado, os sindicatos afirmam que "a CIM-BSE tirou aos pobres para dar aos ricos".

Adiantam que, na altura da entrega do abaixo-assinado, informaram que iam contactar os grupos parlamentares para, em sede de discussão do Orçamento de Estado (OE) na especialidade, se aprovar o reforço de verbas do PART, o que foi conseguido, uma vez que na discussão na especialidade do OE para 2021 e na votação final do mesmo, a Assembleia da República aprovou o reforço de verbas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)".

Posto isto, os sindicatos entendem que "não há mais desculpas" e sublinham que a partir de 1 de janeiro, "a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela deixa de poder argumentar com a falta de dinheiro, e em consequência, deve proceder à redução do preço dos passes e à reposição dos valores que indevidamente fez pagar aos utentes".

"Assim, deixamos bem expresso que não vamos permitir mais distorções e ou atropelos ao princípio fundador do PART já que os apoios financeiros do Estado para a redução tarifária se destinam a apoiar os utentes", sustentam.

A USCB alerta ainda que vai continuar esta luta, durante o tempo que for necessário, "até que seja reposta a justiça que é devida às populações e trabalhadores".

"Esta batalha vai ser ganha custe o que custar e dure o tempo que durar", conclui.

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