Castelo Branco: JSD acusa Câmara de exclusão fiscal no acesso ao Ensino Superior

A Juventude Social Democrata (JSD) de Castelo Branco acaba de enviar um ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, José Augusto Alves, onde demonstrou a sua preocupação relativamente à atribuição de apoios aos estudantes do Ensino Superior, no âmbito do programa municipal de apoio à economia “#CasteloBrancoApoia”. 

Em causa está a medida prevista no eixo “+Apoio Social” que prevê “Apoiar os alunos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), com residência fiscal em Castelo Branco, com o pagamento parcial das propinas do presente ano letivo”. Em comunicado de imprensa, o Presidente JSD Castelo Branco, na pessoa do seu presidente, José Maria Coelho, saúda o município pelo apoio em questão, considerando que “o mesmo é importante para as várias famílias albicastrenses que hoje, mais do que nunca, tanto esforço fazem para que os seus jovens possam prosseguir os seus estudos”. 

Ainda assim, a estrutura considera que se mantém “uma desproteção e desconsideração” do município por um avultado número de jovens albicastrenses que, apesar de serem estudantes do Ensino Superior, e de terem a sua morada fiscal no concelho, pelo simples facto de não frequentarem o IPCB, não são protegidos por estas medidas de apoio. “Muitos destes jovens ultrapassam hoje, tal como os outros, dificuldades financeiras, muitas vezes agravadas pelas despesas associadas a alojamento, alimentação e deslocação inerentes à condição de um estudante deslocado” acrescentam.

Os jovens social-democratas propõem, deste modo, a extensão destes apoios aos restantes alunos do Ensino Superior, com residência fiscal em Castelo Branco, e que frequentam outras instituições de ensino, de acordo com “o princípio da igualdade, constitucionalmente previsto, materializado num direito à igualdade de oportunidades”, pois não encontram “fundamento para tal diferenciação”.

or fim, afirmam estar “conscientes das consequências socioeconómicas da atual crise pandémica, do seu impacto nos agregados familiares, mantendo-nos atentos às necessidades dos jovens estudantes albicastrenses”.