Governo usou “esquema” para não aplicar desconto de 50% nas portagens

O Partido Comunista Português (PCP) de Castelo Branco acusa o Governo de recorrer a um "esquema inaceitável" para não aplicar na íntegra a medida de redução de 50% nas portagens das antigas SCUT. 

"O executivo da Direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP sublinha que a opção de aplicar a redução de 50% das portagens ao seu preço de 2011, e não ao preço atual (o que retira do cálculo as reduções entretanto conquistadas), desvirtua a medida aprovada e insere-se num conjunto mais vasto de medidas inscritas no Orçamento do Estado, cujo adiamento põe em causa a necessária recuperação económica da região e do país", afirma em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Com o título "Portagens - Manigância do Governo na aplicação da redução vai ser derrotada pela luta", a DORCB também acusa o Governo de ter tentado colocar entraves à aplicação da medida, desde o início, e de estes só terem sido ultrapassados graças à "pressão decisiva da luta das populações".

"O que parece mesquinhez é afinal mais um exemplo de opções de submissão cega às regras do défice, num quadro de crise agravada pela epidemia que tem perpetuado restrições que têm impedido, designadamente, a contratação de milhares de trabalhadores em falta na Administração Pública Central e Local ou o incremento do investimento público produtivo sistematicamente negado", acrescenta.

Na mesma nota, a DORCB "reafirma a valorização da redução alcançada" e volta a sublinhar que o PCP "vai continuar a lutar contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região".

Reitera ainda o seu compromisso de luta pela "abolição das portagens nas ex-SCUT e pela reversão das ruinosas parcerias público-privadas".

"O Executivo da DORCB do PCP relembra o papel negativo de PS, PSD e CDS na recusa sucessiva, ao longo dos anos, das propostas do PCP para a eliminação das portagens, muitas vezes com posições contraditórias na Assembleia da República e na região", conclui.

O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, entrou em vigor no dia 01 de julho para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24.

No mesmo dia, a Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 acusou o Governo de só ter aplicado um "desconto real" de pouco mais de 30% no preço das portagens daquelas vias.

"O Governo é incapaz de fazer uma coisa bem feita até ao fim. Portanto, em vez de aplicar uma redução de 50% sobre o preço que estava em vigor, veio a aplicar uma redução de 50% sobre o preço inicial das portagens, passando por cima de todos os descontos que, entretanto, tinham sido instituídos", apontou, naquele dia, Luís Garra, um dos elementos da Plataforma, que agrega várias entidades de luta contra as portagens.