Castelo Branco: “Não temos nenhum complexo em trabalhar com todas as forças políticas” – José Dias Pires

Na apresentação dos resultados da consulta aos movimentos e partidos no âmbito do direito de oposição e da sua implicação no Plano de Atividades da Freguesia para 2022, o Presidente da Junta, José Dias Pires, declarou em conferência de imprensa na passada 6ª-Feira, dia 26 de Novembro, que “da parte do executivo da freguesia não há nenhum complexo em trabalhar com todos, partidos e movimentos independentes, desde que as ideias que as pessoas nos apresentem tenham abrangência funcional, tenham sustentabilidade orçamental e equidade distributiva”.

“Embora haja legitimidade do executivo da Junta de Freguesia para promover a organização dos seus compromissos, é importante que estejamos abertos a dialogar, conversar e encontrar, junto daqueles que têm um pensamento alternativo ao nosso, ideias que tenham coerência interna, que possam promover a conjunção de iniciativas comunitárias, preocupadas com o bem-estar das pessoas e com o bom estado da comunidade. E é neste sentido que nós queremos estar nas reuniões do executivo com a oposição”, afirmou o autarca.  

De referir que a equipa do executivo da Junta de Freguesia albicastrense é liderada por José Pires é constituída, do lado do Partido Socialista (PS), por Sílvia Resende, Francisco Lourenço, José Bernardino e Maria da Luz Lopes, ficando completa com Alice Almeida e Adélia Guerreiro do Partido Social Democrata (PSD), formação que foi a terceira mais votada e que concorreu em coligação com o Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM).

Na mesa da Assembleia de Freguesia há outro sinal de pontes do PS com a oposição, com Victor Grosu, que concorreu pelo Partido da Terra, é com Mariana Luís (PS) um dos secretários de João Vicente, o socialista que passa a presidir ao órgão. Nestas eleições autárquicas – 2021 o PS obteve 7 deputados, o SEMPRE – Movimento Independente 6 e o CHEGA 2. CDU e BE não conseguiram reeleger.

Pela primeira vez da sua história e existência, a Junta de Freguesia de Castelo Branco tem um executivo que utilizou o Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, que assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das Autarquias Locais. O Estatuto do Direito de Oposição consagra aos titulares do direito de oposição, no âmbito das autarquias locais, o direito à informação, o direito à consulta prévia, o direito à participação, o direito de depor e o direito de pronúncia sobre o grau de observância do respeito pelo presente diploma legal. São titulares do direito e oposição, os partidos políticos e grupos de cidadãos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais que não estejam representados no correspondente órgão executivo.

Segundo José Dias Pires, o executivo quer promover a realização dos seus compromissos de proximidade, exequibilidade, sustentabilidade e com coerência interna, conduzidos por capacitação da equipa, e externa, promovendo a conjunção e implicação comunitária para a sua concretização. Integrar propostas enriquecedoras do plano de atividades, vindas dos restantes intervenientes políticos, na assembleia de freguesia e na comunidade e equacionar a participação dos proponentes nas ações onde tal for possível, especialmente nas que decorram das suas propostas entretanto enquadradas.

Nas suas áreas de Ação o executivo socialista destacou para a Área Social dois projetos. O primeiro é o “Vamos - A Freguesia Vai Consigo e Por Si" que pretende dinamizar parcerias e trabalho em rede com as estruturas associativas e institucionais para através do Voluntariado Comunitário, no qual participarão os estudantes que em Castelo Branco se formam nas áreas sociais, da saúde, da educação, das artes e das tecnologias de informação, e poder articular as primeiras respostas que minimizem os problemas dos vários tipos de carências sociais e orientem a sua resolução.

E o segundo é o projeto "Incondicional", que pretende dar especial atenção e ênfase aos processos de parceria com as estruturas associativas ou iniciativas de cidadãos que conduzam a uma efetiva Inclusão Comunitária das Pessoas Condicionadas e com Capacidades Especiais (com deficiências e ou outras limitações) em busca da igualdade de oportunidades, em casa, no emprego, na cultura e no lazer, promovendo, em conjunto, as condições para acesso real à aquisição ou demonstração de competências comunitárias. 

O Presidente da Junta anunciou e falou sobre a proposta do SEMPRE – Movimento Independe, para esta área, que visa a criação de uma aplicação em que as pessoas portadoras de deficiência motora, visual, ou outra, possam submeter em tempo real informação dos obstáculos de mobilidade urbana com que se vão deparando, com geo-localização automática, seja através de fotografia, descrição vocal ou descrição escrita. Esta aplicação formaria uma base de dados em tempo real de obstáculo de mobilidade urbana, que poderia servir de guia para a resolução de problemas mais urgentes por parte da autarquia.

José Dias Pires declarou que, apesar de considerar que esta é uma questão de âmbito concelhio, ainda antes da reunião com o SEMPRE, o executivo já tinha estabelecido contactos com as Juntas de Freguesias de Campolide e São Domingos de Benfica, que têm projetos semelhantes para todos os cidadãos, para aquilatar sobre a sua funcionalidade, utilização e também a questão dos custos.

Nesta conferência de imprensa, José Dias Pires também abordou a proposta do PSD para a possibilidade da abertura do programa de “Voluntariado Comunitário” a voluntários do Ensino Secundário, conjugando-o, eventualmente, com o projeto “Vamos - A Freguesia Vai Consigo e Por Si”, e procurar incluir uma vertente serviço voluntário gratuito de pequenas reparações suportadas pela Freguesia com a iniciativa “ Oficina à Mão de Arranjar”. Criação de um programa de apoio à natalidade com a atribuição a jovens famílias carenciadas de um programa “Papas e Fraldas”. José Dias Pires diz que esta proposta enriquece a iniciativa já existente “Olá, nov@ albicastrense”, através da oferta de um voucher de compras para os recém-nascidos registados na freguesia.

Para a Área da Educação/Formação o Presidente da Junta  referiu os projetos:

- Educação na Cidadania — promoção da Escola de Pais (formação das famílias para o acompanhamento escolar em casa); Escola de Cuidadores (formação para cuidadores informais) e Escola de Proteção Civil (formação comunitária para preparação familiar e individual de como reagir em situações de emergência civil: incêndios, sismos, inundações, etc.).

-Assembleia de Freguesia Jovem (AFJ) — Ai Se Nós Mandássemos — (alunos dos 6º, 9º e 12º anos dos três agrupamentos de escolas de Castelo Branco) a realizar uma vez por ano no dia 18 de maio — dia mundial da cidadania — com organização e agenda a elaborar pelo Executivo da Junta de Freguesia e os grupos políticos da Assembleia de Freguesia. A AFJ estará representada por três elementos na equipa de trabalho que escolhe os projetos no âmbito do Orçamento Participativo Juvenil.

Promover as sessões abertas à comunidade “A Voz da Cidadania”, para auscultação de problemas, sugestões e desafios, a realizar, pelo menos, duas vezes por ano.

O PSD propõe a criação de salas de estudo na freguesia que forneçam aos estudantes as condições necessárias para um estudo de qualidade (colmatando as limitações da Biblioteca Municipal no que respeita ao horário e aos recursos).

A Freguesia vai procurar conjugar esta proposta com as ofertas associativas no âmbito dos protocolos de apoio a celebrar com elas.

Na área do património, Cultura e Associativismo a Junta de Freguesia quer criar o Centro de Alfabetização Digital para dotar as pessoas, que o quiserem, de competências nas tecnologias de informação e comunicação.

Promover a criação e instalação de Bibliotocas — espaços públicos de partilha e circulação livre de livros na comunidade albicastrense. Promover, em parceria com Sociedade de Amigos do Museu Francisco Tavares Proença Júnior, o Encontro Nacional dos Amigos dos Museus, no qual se incluirá uma exposição de cartografia. Promover a realização das Semanas dos Bairros, para dar a conhecer à comunidade albicastrense, através de mostras trimestrais, as atividades associativas e comunitárias desenvolvidas nas diferentes áreas urbanas da cidade.

O SEMPRE e o PSD propõem a promoção de um plano de formação em dinamização e gestão associativa para quadros das associações.

A proposta entronca na iniciativa programada pelo executivo de José Dias Pires, “Encontro Interassociativo” (EI) para equacionar estratégias de conjugação, calendarização comunitária de ações e sinergias, assim como possibilitar dinâmicas de interação e integração que contribuam para a produção de economias de escala, partilha de competências formativas e de recursos e concretização de atividades conjuntas (trabalho social, cultural e recreativo), com base numa estratégia conjugada de intercâmbios de atividades e serviços e que se conjuga também com uma sugestão apresentada na sessão Voz da Cidadania.

O SEMPRE propõe a coordenação, edição, publicação e divulgação trimestral de uma agenda de atividades de carácter popular e amador, que congregue toda a atividade desportiva, recreativa, de lazer e bem-estar, etc. das diversas associações da freguesia.

José Dias Pires afirmou que esta proposta entronca na iniciativa programada pelo seu executivo denominada “Guia do Comércio Local” para divulgação dos locais onde se situa e do que nele é oferecido.

Quanto à criação de espaços-ateliers para o fomento das artes amadoras e populares, onde a população possa ter à sua disposição os materiais e infraestruturas necessárias para o desenvolvimento da sua criatividade, rodas de oleiro, material de pintura e artes plásticas, salas de ensaio para bandas, José Dias Pires, declarou que alguns destes espaços já existem na comunidade (Fábrica da Criatividade; Escola Superior de Educação e Associações (Clube de Castelo Branco e espaço de ensaio para bandas) mas a sua potenciação pode e deve ser feita através da iniciativa programada pelo Executivo da Freguesia já referido do Encontro Interassociativo.

Criação de uma bolsa de benefícios relevantes para os quadros diretivos das associações e coletividades da Freguesia, por forma a tornar a participação diretiva associativa mais atrativa, fomentando assim o potencial de renovação daqueles. O executivo socialista vai equacionar objetivamente os custos e as formas que não foram apresentados com a proposta.

O PSD propõe o incentivo à participação cívica dos jovens através de iniciativas esclarecedoras do funcionamento das instituições políticas e do exercício da cidadania.

No enquadramento do projeto “Educação na Cidadania” a proposta do CHEGA é criar uma equipa de dinamizadores juvenis para as Bibliotocas, no âmbito do Voluntariado Comunitário.

Na área do Ambiente, Juventude e Desporto o executivo socialista quer dinamizar o projeto “Crescer com uma árvore como afilhada”. Comemorar as datas com importância na vertente ambiental com a plantação de árvores autóctones.

Promover a “Convenção Ambientarte” com uma convenção bienal dos Jovens do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, para a defesa do ambiente, a realizar no Dia Mundial do Ambiente e que começa com o Desfile da Reciclagem, organizado pela RAS.

Promover o Orçamento Participativo Juvenil — elaboração e candidatura, em cada agrupamento de escolas, de projetos de intervenção na área ambiental. Serão selecionados os três melhores (um por agrupamento de escolas).

O SEMPRE propõe a instituição do Dia Anual da Mostra Desportiva Associativa. Criação de um dia anual em que as associações da Freguesia possam fazer demonstração das diversas modalidades desportivas que dinamizam, articulando com os Agrupamento de Escolas, por forma a que as crianças e jovens do concelho possam visitar e experimentar cada uma delas, com especial ênfase para as modalidades desportivas mais minoritárias.

José Dias Pires afirma que esta iniciativa enquadra-se no plano de atividades da Junta de Freguesia com a proposta de promoção, em parceria com associações recreativas, desportivas e de bairro dos Jogos na Freguesia — atividades e competições de atletismo; modalidades de polidesportivo; jogos tradicionais, desportos radicais e outras modalidades emergentes e incomuns.

A dinamização de uma campanha forte e generalizada de sensibilização para a mobilidade sustentável, e para os meios de transporte de baixo impacto ambiental já equacionada pelo Executivo da Junta de Freguesia na parceria que vai desenvolver com a Associação Ecogreminar, sugerida a Voz da Cidadania.

Requalificação e arborização da zona da Fonte Velha dos Lentiscais — prevista, numa forma mais abrangente para toda a freguesia, incluindo a Taberna Seca e que se conjuga também com uma sugestão apresentada na sessão Voz da Cidadania e com o projeto da Freguesia de comemorar as datas com importância na vertente ambiental com a plantação de árvores autóctones designado “Crescer com uma árvore como afilhada”.

O PSD propõe a criação de um estatuto especial da freguesia para os estudantes atletas e para os estudantes artistas.

José Dias Pires afirma que a Freguesia vai equacionar bolsa semelhante à que já existe para estudantes atletas e a criação de programas de incentivo à atividade física, será enquadrada nos Jogos da Freguesia e Semanas dos Bairros e ainda nos protocolos de parcerias com algumas das organizações apoiadas pela Freguesia — Hora de ginasticar (vídeos pedagógicos).

Nas anexas da Freguesia o executivo de José Dias Pires quer integrar as anexas na prática do Voluntariado Comunitário. Promover os Campos de Férias no Campo e no Rio (Natal, Páscoa e Verão). Criar, em Castelo Branco, a Banca das Aldeias Anexas, para venda de produtos (alimentares e artesanato) originários de Lentiscais e da Taberna Seca.

O SEMPRE propõe a realização urgente de uma sessão pública com a participação da população dos Lentiscais, esclarecendo definitivamente a obra do Campo das Festas dos Lentiscais, e ouvindo os interesses das populações. Sugestão que se enquadra e decorre das visitas semanais que a Freguesia realiza em Lentiscais e Taberna Seca.

Implementação célere e urgente da obra em cima mencionada, por forma a colmatar os excessivos anos de inatividade do anterior Executivo da Freguesia neste domínio. Esta é uma obra do município e uma preocupação do Executivo da Freguesia para este mandato. Resolução urgente do problema de falta de pressão de água na zona alta da Taberna Seca.

Esta questão, bem mais prioritária que a anterior, já estava equacionada no mandato anterior e já há um compromisso com a população da Taberna Seca, através da sua associação, para o encaminhamento da sua resolução, até porque o Executivo da Freguesia conhece as razões que levaram à sua não execução (pelo anterior executivo municipal) que, assinale-se é da responsabilidade dos SMAS e não da Freguesia.

Implementação de lombas e sinalização adequada na zona da estrada nacional que atravessa a Taberna Seca, para melhor segurança dos peões. Obra da responsabilidade do município e que já estava, e até com caráter de maior urgência, prevista equacionar para os Lentiscais.

O PSD propõe pugnar pela melhoria da rede móvel nas anexas à Freguesia de Castelo Branco que, segundo José Dias Pires, entronca na proposta do MPT para divulgação da importância do 5G.

Quanto à proximidade dos órgãos através da realização de Reuniões de Junta e Assembleias de Freguesia nas anexas, o executivo socialista diz que Já estava previsto estimular a participação dos fregueses na vida da freguesia através de visitas sistemáticas aos bairros e aldeias anexas, realizando aí reuniões públicas do Executivo e da Assembleia de Freguesia. “A Criação de um gabinete de proximidade em cada uma das anexas também já existe” referiu José Dias Pires.

Para a área da economia o PSD propõe a criação de iniciativas de incentivo à compra no comércio tradicional, à qual o executivo de José Dias Pires responde que na futura parceria a estabelecer com a Associação Comercial e Empresarial da Beira Baixa (ACIBB), está previsto apoiar, promover e divulgar o comércio local, com o projeto “Bons Vizinhos” que tem como objetivo motivar, premiando, os fregueses que mais compram no pequeno comércio local, assim como, a implementação do “Guia do Comércio Local” para divulgação dos locais onde se situa e do que é oferecido.

Abrir, em Castelo Branco, a banca INOVPREMIUM para propostas Inovadoras de artesãos tradicionais e novos artesãos.

Na área da Comunicação/Divulgação o executivo socialista pretende potenciar o Mupi situado em frente à sede da Freguesia, dinamizando a informação institucional (convocatórias, editais, anúncios e outros documentos relevantes) e comunitária (efemérides, eventos institucionais e associativos, ofertas especiais de trabalho comunitário, desafios culturais e sociais, horários de farmácias, etc.).

O PSD propõe a transmissão das Assembleias de Freguesia em direto nas redes sociais da Autarquia, trabalho já em curso por iniciativa da Mesa da Assembleia de Freguesia.

O MPT propõe a promoção e importância da informação comunitária da instalação do 5G no concelho de Castelo Branco (seminário ou conferência).

Para valorizar e melhorar espaços e equipamentos  o executivo de José Dias Pires quer promover o Dia dos Sinos e do Elogio da Palavra e dos Sentidos (15 de abril — Dia Mundial das Artes) com concerto dos sinos das igrejas e capelas de Castelo Branco, aberto como toque de horas da Torre do Relógio, complementado por três atividades em outras tantas igrejas / capelas: Recital de Poesia Albicastrense; Concerto Coral; Exposição Coletiva de Artistas Albicastrenses. O PSD quer pugnar pela revitalização do Parque de Campismo de Castelo Branco.

José Dias Pires afirmou que existem outras propostas da oposição que estão fora da competência da Junta de Freguesia, nomeadamente, a proposta do SEMPRE para a criação de placas informativas no início e fim de cada uma das artérias mais relevantes do centro da cidade, com informação clara, visível, atrativa e mapeada das lojas, estabelecimentos e comércios existentes em cada rua.

No âmbito mais específico da Câmara Municipal em conjugação com a ACIBB, será acompanhada pela Junta de Freguesia.

Já o PSD pretende a criação de uma comissão para a reativação do Campo de Férias da Praia da Areia Branca, cuja Junta de Freguesia acompanhará a iniciativa de âmbito concelhio.

O executivo socialista também quer pugnar pela revitalização do Parque de Campismo de Castelo Branco. Apoia a criação de um programa concelhio de apoio ao estudo/tempos livres para alunos carenciados e também pretende a criação de um gabinete de apoio psicológico concelhio.

“Estamos obrigados a construir um roteiro efetivo de ações, e fá-lo-emos. Queremos transformar os compromissos programáticos em ação com abrangência funcional, sustentabilidade orçamental e equidade distributiva.

Na realidade, um programa não vale pelo que nele se propõe, mas sim pelo que se faz a partir dele e sempre conscientes que as verbas que sustentam as ações são de todos, e determinam, por isso, um profundo respeito, atento cuidado e parcimónia quando as utilizamos.

Assim, pretendemos novos tempos em que o pensar diferente não seja considerado pecado ideológico e muito menos crime de cidadania (embora a História nos lembre que houve quem pensasse o contrário). Pensar diferente é um direito e privilégio de qualquer pessoa que implica respeito por quem, de forma livre, o manifesta.

Não duvidamos que, neste mandato, o raciocínio fundamentado e o debate franco e aberto nos possibilitará conhecer e trabalhar com pessoas que pensam diferente, e que, apesar disso, enriquecerão a nossa forma de ver as coisas e de tomar decisões” concluiu José Dias Pires ao encerrar a conferência de imprensa.