Vila de Rei aprova orçamento de 8,3M€ com foco nas funções económicas e sociais

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por maioria um orçamento de 8,3 milhões de euros (ME) para 2022, menos 400 mil euros do que este ano, documento que mantém enfoque nas funções económicas e sociais.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires (PSD), disse hoje que o orçamento para 2022, que contou com a abstenção da bancada socialista, “é um documento realista, que segue uma linha de continuidade, com taxas de execução superiores a 85% e que dedica a principal atenção ao desenvolvimento económico e às funções sociais”.

Tendo feito notar a “incerteza” e “todos os condicionalismos” quanto à aprovação de projetos submetidos aos vários programas de apoio de fundos comunitários, e que podem vir a influir no orçamento do próximo ano, o autarca daquele município do distrito de Castelo Branco disse que o executivo procurou “elaborar um orçamento realista e de continuidade, com as principais necessidades da população e as grandes opções para 2022, projetando já os próximos anos e a ação política no futuro".

No Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 as funções sociais, onde se inclui a saúde, educação, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto, continuam a absorver a maior fatia do investimento, representando 42,61%, seguidas das funções económicas, com 37,13%, designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia.

Segundo Ricardo Aires, a “estratégia de continuidade” centra-se na “aposta de apoio às famílias e empresas, de coesão social, e investimento estrutural em áreas prioritárias que permitam o desenvolvimento sustentável, de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes e captar novos investimentos" para o território.

"Promover a cultura, o associativismo, a valorização do património e a educação são fatores determinantes para a estratégica de desenvolvimento local e mantêm-se com prioridade programática", disse o autarca, destacando, neste âmbito, o processo de certificação das Conheiras de Vila de Rei como património de interesse nacional, a reparação da cobertura da Biblioteca Municipal, o apoio às associações culturais e a candidatura para a modernização do auditório e do arquivo municipal com digitalização de toda a documentação.

Relativamente à ação social e educação, a autarquia pretende "promover a justiça social, apoiar os mais carenciados e exigir cuidados de saúde pública acessíveis a todos", com manutenção de apoios, bolsas de estudo e de mérito, projetos sociais como a carrinha Esperança Porta-a-Porta e a reabilitação de habitação no âmbito do programa 1º Direito - de apoio no acesso à habitação do IHRU - através da Estratégia Local de Habitação.

Sobre a floresta e agricultura, destacou a “articulação com as populações para criação de faixas de proteção das aldeias e das faixas primárias e secundárias, reabilitação de ribeiras, promoção de reflorestação das áreas ardidas e apoio à implementação das três AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem)".

Por outro lado, com a implementação do cadastro simplificado, espera-se a implementação de projetos municipais, mas também de iniciativa privada para promoção do ordenamento da floresta e contribuir para a diminuição do flagelo dos incêndios que têm fortemente atingido o concelho de Vila de Rei.

A carga fiscal para este ano mantém-se igual ao praticado nos anos anteriores, com todas as taxas a serem majoradas ao nível da inflação. A participação variável de IRS foi fixada nos 2,5%, representando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei, decisão aprovada por maioria, com o PS a defender os 5%.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado por unanimidade, foi estabelecido no valor mínimo previsto por lei (0,3%), complementado com reduções consoante o número de dependentes do agregado familiar.

Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, referente ao serviço de comunicações eletrónicas, foi novamente aprovada por unanimidade a sua isenção total para os residentes no concelho.