Beira Baixa promove 1ª reunião da Comissão Sub-regional Integrada de fogos rurais da região

A Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa reuniu na passada quarta-feira, dia 26 de janeiro, pela primeira vez, no seguimento da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e as suas regras de funcionamento.

O Diário Digital Castelo Branco sabe que este Decreto de Lei revoga o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, cujas disposições deixam de vigorar.

A referida legislação, publicada em Diário da República no passado mês de outubro, concretizou a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e desta forma a implementação de uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. 

Em termos de competências cabe a esta comissão articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais, na sub-região da Beira Baixa, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais e o respetivo planeamento à escala Sub-regional.

Na primeira reunião da Comissão, presidida pelo Presidente da Comissão Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) João Lobo,  participaram diversas entidades com competências na gestão integrada de fogos rurais no território da Beira Baixa,  como a Direção Regional da  Conservação da Natureza e Florestas do Centro (ICNF), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF), a Autoridade Nacional Emergência Proteção Civil (ANEPC), os Municípios da CIMBB, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DFRAPC), a E-redes, a REN, as Forças Armadas, a Liga dos Bombeiros e as  Forças armadas.

Durante a reunião foi aprovado o regulamento da Comissão Sub-regional, procedeu-se à nomeação da Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro como Secretária da Comissão e foram ainda discutidas as medidas necessárias para implementar, nos próximos meses, as mudanças decorrentes da criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Estão ainda previstas acontecer, ao longo do ano de 2022, outras reuniões de trabalho para desenvolver e aprovar o Programa Sub-regional de Ação da Beira Baixa, onde serão definidos os projetos prioritários a implementar na região.

A CIMBB é uma associação de âmbito territorial que visa a realização de interesses comuns aos Municípios que a integram.

O âmbito geográfico desta Comunidade Intermunicipal compreende os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão e tem como missão potenciar e promover o desenvolvimento da sub-região, otimizando e defendendo os interesses comuns dos Municípios, por forma a reforçar a identidade conjunta do território.