Câmara de Idanha-a-Nova e Zero saúdam exclusão de Segura de prospeção de lítio

O Município de Idanha-a-Nova e a associação ambientalista Zero congratulam-se com a decisão do Governo de retirar a área denominada “Segura”, que abrangia cinco freguesias do nosso concelho, do concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em Portugal.

O Município de Idanha-a-Nova congratula-se, em nota de imprensa, com a decisão do Governo de retirar a área denominada “Segura”, que abrangia cinco freguesias do concelho, do concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em Portugal.

De acordo com o comunicado do Governo, a Avaliação Ambiental Estratégica promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia, concluiu que nesta área as “restrições ambientais inibem a prospeção e consequente exploração, ficando assim fora do objeto do futuro concurso”.

Esta decisão vai ao encontro da vontade política do Município de Idanha-a-Nova e da população do concelho.

O Governo explica que “na área denominada «Segura», a prevista redefinição de limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional conduziu à sua exclusão” do concurso.

A área em causa sobrepunha-se também, na sua totalidade, ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO e à Reserva da Biosfera Tejo/Tajo Internacional, que fazem parte do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, por reconhecimento internacional (UNESCO).

A totalidade do concelho de Idanha-a-Nova integra ainda a Rede Internacional de Eco-Regiões, que assume um conjunto de compromissos no âmbito da sustentabilidade ambiental.

Posto isto, o Presidente da Câmara, Armindo Jacinto, afirma que "não esperávamos outra decisão de um Governo com sensibilidade para as questões ambientais. Esta decisão reconhece o vasto e valioso património do nosso concelho e todo o trabalho que esta autarquia tem feito no desenvolvimento sustentável do território e proteção da biodiversidade e do meio ambiente", conclui o autarca.

Já associação ambientalista Zero saúda o resultado da avaliação ambiental de áreas de potencial exploração de lítio, que recomendou limites e a exclusão de Segura.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente Nuno Forner considera "extremamente positivo" ter sido feita a avaliação que acabou com a "exclusão de Segura, uma das mais polémicas, com as populações e movimentos locais a insurgirem-se".

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas "uma redução de área inicial para metade”, divulgou o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Após as conclusões da Direção-Geral de Energia e Geologia, o MAAC adianta que o concurso público para a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio “poderá avançar nos próximos 60 dias”.

"Saem daqui recomendações para o futuro na prospeção e pesquisa, na disponibilização de informação às partes interessadas, porque o que temos visto é falta de envolvimento das comunidades, nas quais não deixa de haver preocupação porque [a exploração mineira] vai ter sempre impactos ambientais e sociais", salientou Nuno Forner.

Com um concurso a decorrer, falta saber quem vai ficar com o direito de pesquisar a quantidade de lítio que poderá conter cada área e as condições para o explorar, um processo que decorre desde logo "a céu aberto e vai mover muitos milhões de toneladas" de solo.

"Mesmo com esta avaliação, não quer dizer que não venha a haver conflitos e eventuais impactos sociais. Há áreas com muitos quilómetros quadrados, não sabemos quais as áreas-alvo das empresas que venham a ficar com os direitos. É só prospeção, mas quem tem direito a ela está no bom caminho para avançar com a exploração" argumentou.

Aceitando que qualquer mina tem "sempre impactos", a questão é se "a mineração é mais ou menos responsável e é isso que tem que ser também avaliado antes de avançar para a exploração, e também na prospeção e pesquisa, que têm que ter baixos impactos".