Método de Hont para converter votos em mandatos é injusto

PS e PSD precisam de 20 mil votos por deputado e o CDS com 87.000 Votos não teve nenhum. 

 

  • Opinião
  • Publicado: 2022-02-03 17:24
  • Por: António da Cunha Duarte Justo

Os centristas (CDS) foram castigados não só pelos eleitores como também pelo método de contagem. O CDS que nas eleições legislativas de 2022 teve mais votos (87.000) do que o PAN (82.000) e do que o livre (69.000) ficou a ver navios com zero deputados, enquanto que o PAN e o Livre elegeram um deputado cada um. Além disso os partidos maioritários são favorecidos com o acréscimo de alguns deputados!

Esta injustiça deve-se ao método de Hondt (1) usado e consagrado pela Constituição portuguesa. Este método matemático, ao converter votos em mandatos, beneficia os círculos eleitorais com mais população e prejudica os partidos mais pequenos em benefício dos grandes. Por outro lado, muitos milhares de votos são ignorados; ou seja, quanto menor o círculo, mais votos ficam perdidos sem efeito de votação!

As fórmulas matemáticas usadas (método de Hondt) discriminam os mais fracos favorecendo os partidos maiores com o argumento de favorecer a governabilidade.

Um dos métodos para diminuir a discriminação poderia ser criar um círculo único a nível nacional e no que respeita aos partidos que individualmente não conseguirem eleger deputados, passar-se a juntá-los em partido único (somar os números dos votos desses partidos para efeito de contagem útil) e dividir os daí resultantes deputados por cada um desses partidos. Isso evitaria também que muitíssimos dos votos das novas forças parlamentares não se tornassem propriamente nulos por não serem convertidos em mandatos.

Se fosse aplicado em Portugal o método de Webster, teríamos um sistema de eleição mais justo: o método de Webster é empregado na Alemanha, Dinamarca, Noruega e vários outros países.

Assembleia da República é composta por 230 deputados que representam o país e os círculos eleitorais pelos quais foram eleitos!

Conclusão, o nosso sistema eleitoral deveria ser reformado para ser partidariamente mais democrático. Para revisão da Constituição seria necessária a aprovação de uma maioria de dois terços dos deputados. Isso torna-se impossível porque as maiorias partidárias parlamentares são as beneficiadas pelo método usado e, porque isso tocaria com eles, preferem deixar a democracia à porta; o sistema está para revisão há já 20 anos, mas a comissão para o efeito, tal como é objectivo de muitas comissões, é mais um alibi, para dar impressão ao povo de que se leva a democracia a sério!

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