Castelo Branco: Assembleia Municipal rejeita revisão orçamental pedida pelo Presidente da Câmara

Os deputados da Assembleia Municipal do Movimento Independente – SEMPRE e do partido CHEGA, rejeitaram a inserção de pontos na ordem de trabalho, na última Assembleia realizada esta 2ª-feira, dia 28 de Fevereiro. 

Uma alteração orçamental, para fazer face a encargos e compromissos municipais, estava incluída nos três pontos inseridos à ordem de trabalhos pelo Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Neves, e por razão do conteúdo necessitar de maioria qualificada do Parlamento Municipal, o mesmo é dizer, dois terços dos deputados, a alteração orçamental foi rejeitada pelos deputados acima referidos. 

De seguida a esta rejeição, Leopoldo Rodrigues, convocou de imediato uma conferência de imprensa relativa à “Atualidade Política – Assembleia Municipal de dia 28 de fevereiro de 2022”,  no Salão Nobre dos Paços do Concelho e comunicou aos jornalistas presentes que tinha sido solicitado pela Câmara ao Presidente da Assembleia Municipal, para se inserir mais três pontos à ordem de trabalhos e “pela primeira vez, desde que sou político, vejo a não admissão da inserção de pontos à ordem de trabalhos. Estou estupefacto e atónito com aquilo que acaba de acontecer”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O primeiro ponto seria para a “Primeira Alteração Orçamental Notificativa” para o ano 2022, o segundo ponto era uma proposta de adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e terceiro ponto seria o da prorrogação do prazo de Transferência das Competências do Domínio da Ação Social para Janeiro de 2023. 

“Foi com um sentimento de incredibilidade que vimos a proposta do Presidente da Assembleia Municipal ter os votos contra dos deputados do Movimento Independente – SEMPRE e dos deputados do partido CHEGA. "Entre as palavras e os atos vai uma grande diferença, ou seja, aqueles que apregoam que estão aqui para defender os interesses dos albicastrenses, abertos e disponíveis para o diálogo, afinal não estão assim tão disponíveis para o diálogo, mas sobretudo não estão assim tão disponíveis para defender os interesses dos albicastrenses", afirmou o presidente da Câmara.

Leopoldo Rodrigues diz entender esta tomada de posição do Movimento Independente – SEMPRE e do CHEGA como uma tentativa de boicotar o trabalho da Câmara Municipal e de impedir que a autarquia dê resposta, o mais rápido possível, a um conjunto de necessidades da população. 

Dado à dificuldade de muitas Câmara Municipais não estarem preparadas para aceitar a Transferência das Competências do Domínio da Ação Social, o Governo decidiu prorrogar o prazo de aceitação para dia 1 de Janeiro de 2023, e era o efeito destas dificuldades que a Câmara queria evitar às Junta de Freguesias que agora autarquia comprometesse a desenvolver contacto junto da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) para ver o que será possível fazer ao se explicar o sucedido.

Em termos orçamentais, Leopoldo Rodrigues, falou que nesta alteração orçamental está em primeiro lugar a elaboração da primeira proposta de orçamento, que foi fortemente condicionada pela transação de 25M€ de compromissos do exercício de José Augusto Alves em 2021. “Esse montante não pago e transitado para o ano 2022 tem uma implicação muito grande naquilo que é o cumprimento do programa eleitoral com que o PS se apresentou às Autárquicas 2021”, afirmou o autarca.     

O edil sublinhou que a alteração orçamental é o reflexo da resposta às diferentes necessidades do concelho, que urgem ser resolvidas neste momento, nomeadamente, o apoio às IPSSs, às Associações e Coletividades, instituições que têm muita responsabilidade social, tanto no apoio à Terceira Idade como no apoio ao pré-escolar. O Presidente da Câmara aponta que a atual inflação sobre os preços energéticos representa um grave inconveniente financeiro no Orçamento Municipal, nomeadamente, na aquisição de serviços para o fornecimento de energia elétrica, que é, segundo Leopoldo Rodrigues, “um elemento critico, em termos daquilo que é a operacionalização da Câmara Municipal”.

O autarca afirmou que com a inflação põe o preço da energia a um custo inimaginável há bem pouco tempo, tendo a Câmara passado de 3 milhões de euros em 2021, para 3 milhões e 400 mil euros só para 5 meses de 2022, a Câmara já lançou dois concursos públicos de aquisição de energia com esse preço, os quais foram anulados porque o preço apresentado pelos concorrente estava muito a cima do preço base do concurso e está previsto gastar-se 8 milhões de euros em energia elétrica em 2022.

A questão da aquisição do fornecimento de serviço de transportes públicos, que se vem a decorrer desde há algum tempo, precisava desta revisão orçamental para ter um desenvolvimento mais célere do que aquele que está a ter e, por esta razão não vai acontecer.

 A Câmara quer implementar a mais rápido possível o contrato ganho pela empresa de transportes Rodonorte, que faz parte do Grupo Santos, e dar seguimento ao reforço da dotação de transporte para os anos seguintes.

Leopoldo Rodrigues também destacou o peso orçamental do Regulamento do Apoio ao Associativismo e da manutenção e requalificação das vias rurais do município.

O executivo pediu logo uma Assembleia Municipal Extraordinária que esta marcada para a próxima 2ªfeira, dia 7 de Março, onde apenas será discutida a aprovação da Primeira Alteração Orçamental Notificativa” para o ano 2022, proposta de adesão à Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a prorrogação do prazo de Transferência das Competências do Domínio da Ação Social para Janeiro de 2023.