Governo abre 63ª Loja de Cidadão do país em Vila Velha de Ródão

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, inaugurou, esta 3ªfeira, dia 22 de Março, a Loja de Cidadão em Vila Velha de Ródão. 

No uso da palavra e depois de afirmar que a Loja de Cidadão oferece melhores condições para o utente e melhores condições para quem lá trabalha, a Ministra Alexandra Leitão, declarou que era a sexagésima terceira Loja de Cidadão de que Portugal dispõe e que este modelo de atendimento dos serviços públicos é um "modelo ganhador e no qual faz todo o sentido continuar a investir. É um modelo de maior conforto e eficiência para os utentes que se dirigem os Serviços Públicos, porque encontram vários serviços no mesmo espaço físico. É um modelo ganhador porque concentra sinergias e existe um ambiente de trabalho colaborativo de uma forma muito mais facilitada entre os serviços estatais presentes no Loja. É também ganhador porque representa o Estado a chegar a todo o lado, uma âncora no quadro do Município e também a demonstração de que o Estado está presente e não é o local, demografia ou distância dos centros mais populosos de decisão, que estas localidades deixam de ter as mesmas condições. É esta a mensagem que a existência hoje, desta infraestrutura, também passa. Quem vier para cá trabalhar, quem vier para cá habitar, quem vier para cá estudar, quem vier para cá investir tem aqui, em Vila Velha de Ródão, as mesmas condições que tem Lisboa, apenas com a diferença de se ter menos fila", declarou a governante. 

"A disponibilidade que abertura de Lojas e Espaços de Cidadão criam, tem que ser acompanhada pela transição digital porque se assim não for, criará uma nova forma de exclusão. A exclusão de quem não tem literacia digital, a exclusão de quem, por várias razões, não consegue utilizar os serviços online disponíveis pela Administração Pública. Para se evitar esta exclusão, o apoio presencial destes espaços é fundamental", concluiu Alexandra Leitão. 

O imóvel onde se situa a Loja, é um edifício recuperado pela Câmara Municipal, com o apoio da Comissão Coordenadora da Região Centro (CCDRC), em pleno centro urbano da localidade. 

Segundo, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Pereira, é uma casa de uma família de empresários ligados ao sector do Azeite que, por razão dos ciclos económicos, teve bastante sucesso noutros sítios e, devido ao declínio que a produção de azeite teve no concelho no final do século passado, mudaram-se para onde fizeram outros investimentos, ficando a casa quase em ruínas. Devido ao traço arquitectónico e o abandono a que o edifício foi votado, a Câmara adquiriu o edifício para o recuperar e rentabilizar. No primeiro andar do imóvel existem habitações condignas as quais estão arrendadas a preços acessíveis para famílias com poucos recursos económicos com o intuito atrair pessoas para a zona mais antiga da vila, e agora com o rés do chão reestruturado, tem em funcionamento a tão desejada Loja de Cidadão. 

Tanto a Ministra como o Presidente da Câmara destacaram o trabalho da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a instalação de mais este espaço. 

Atualmente, a rede física de atendimento dos serviços públicos inclui 799 Espaços Cidadão no território de Portugal Continental, sendo que 216 dos 278 municípios já dispõem destes espaços. 

O Governo, através do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá promover a abertura de 300 Espaços Cidadão e de mais 20 Lojas de Cidadão até 2026.

Estes espaços vão disponibilizar serviços de 13 entidades diferentes, nomeadamente a Autoridade Tributária (AT), a ADSE, o Instituto da Segurança Social (ISS) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entre outros.

Nestes Espaços Cidadão passa a ser possível proceder à comunicação anual das rendas, entregar documentos de despesa na ADSE, renovar o cartão de cidadão, realizar os serviços disponíveis na Segurança Social Direta, revalidar a carta de condução ou pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) ou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).