Castelo Branco: Deputada do PSD pede informações sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas

Num requerimento dirigido ao ministro do Ambiente e Ação Climática, um grupo de deputados do PSD, no qual se inclui Cláudia André, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, solicitou ao ministro Duarte Cordeiro um vasto leque de informações sobre os Programas Especiais de Áreas Protegidas.

No documento a que o Diário Digital Castelo Branco teve acesso e enviado ao ministro, a deputada lembra que “as Áreas Protegidas em Portugal carecem de instrumentos de planeamento eficazes e atualizados”. A parlamentar recorda que a lei nº 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, “deixou de prever a figura dos planos especiais de ordenamento do território determinando que fossem reconduzidos a programas”.

Sete anos depois do novo regime e de vários procedimentos lançados, os deputados do PSD requerem “informação referente ao estado da revisão dos instrumentos de planeamento que incidem sobre os parques e reservas que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas”.

Foram ainda solicitados o Plano de Ordenamento atualmente em vigor, incluindo data e publicação em “Diário da República”; e o Processo de recondução a Programa Especial de Área Protegida (data da determinação e prazo legal).