Idanha-a-Nova: Misericórdia acusada de fugir à transparência da lei

Bem mais lucrativa do que as congéneres das capitais de distrito, a Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova "tem 4,5 milhões de euros nos bancos", anunciou o jornal Público na edição desta 3ªfeira passada, dia dia 26 de Abril.

O jornalista José António Cerejo escreve que “a Misericórdia de Idanha-a-Nova não é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) como a esmagadora maioria das outras. Desde logo, porque parece nadar em dinheiro. Depois, porque funciona em modo de sociedade secreta e foge da transparência que a lei impõe como o diabo da cruz. Mas também porque tem um património e uma quantidade de equipamentos sociais que são invulgares num concelho com pouco mais de 8 mil habitantes e que fazem dela uma das grandes misericórdias do país. 

Com três lares para idosos — um dos quais com fins lucrativos e destinado a utentes abastados —, três unidades de cuidados continuados, uma creche, um jardim infantil, um serviço de assistência ao domicílio, prédios de habitação e até uma praça de touros, a instituição diz que serve cerca de 400 pessoas e emprega quase 200, sendo o segundo maior empregador do concelho, a seguir ao município. 

Comparativamente com as suas congéneres de todas as capitais de distrito do continente, ela é de longe, excluindo a de Lisboa por razões óbvias, a que teve mais “lucros” em 2020. Os seus resultados líquidos positivos atingiram os 491 mil euros para um volume de vendas e prestação de serviços de 3,3 milhões, muito acima da de Évora que se ficou pelos 385 mil, com um volume de negócios de 9,2 milhões. 

Além destas duas estruturas, só as de Santarém (129 mil) e a de Faro (20 mil) registaram resultados positivos. As restantes 13 tiveram “prejuízos” que foram dos 19 mil euros em Coimbra aos 881 mil em Setúbal, atingindo, por motivos excepcionais, os 6,5 milhões no Porto. 

Quanto ao volume de negócios, os 3,3 milhões de Idanha só são ultrapassados pelos 9,2 milhões de Évora, pelos 5,7 milhões de Leiria, pelos 4,9 milhões de Castelo Branco e pelos vistos casos especiais de Lisboa e Porto.

Outro indicador interessante mostra que a Santa Casa de Idanha dispõe de quase 4,5 milhões em caixa, depósitos bancários e investimentos financeiros, valor que só fica atrás do de Évora, com um total próximo dos 6,5 milhões. Quanto às misericórdias das restantes 14 capitais de distrito (sem Lisboa e Porto), apenas Castelo Branco (1,7 milhões), Guarda (1,1) e Viseu (1) têm um milhão de euros ou mais em caixa e nos bancos. 
 

CONTAS ESCONDIDAS 

As influências políticas e a ambição do todo-poderoso provedor Joaquim Morão, que está no lugar há quase 30 anos, talvez não expliquem tudo isto, mas podem explicar algumas coisas. Entre elas, a conivência de diferentes entidades públicas, em particular da Segurança Social, que, apesar de repetidamente detectar numerosas irregularidades no funcionamento da casa, continua a dar cobertura à sua gestão. 

Se não, vejamos. O Estatuto das IPSS, publicado em 2014 — quando passou a vigorar o limite de três mandatos consecutivos dos seus presidentes —, obriga estas instituições a publicitarem anualmente no seu site da Internet, até 31 de Maio, as contas do ano anterior. Além disso, no mesmo prazo, é obrigatória a apresentação dessas contas ao Instituto da Segurança Social (ISS), para validação, através de uma plataforma electrónica. 

O mesmo acontece, desde 2017, com a “declaração de responsabilidade” em que as entidades declaram ter tornado públicas as contas no seu site e com a Certificação Legal de Contas, nos casos de instituições de maior dimensão. Desde 2019, a “declaração de responsabilidade” abrange também o cumprimento do Código dos Contratos Públicos. 

Logo em 2014, a União das Misericórdias Portugueses (UMP) alertou as suas filiadas para a obrigação legal de publicitarem as contas nos seus sites. 

Numa circular enviada a todos os provedores em Dezembro daquele ano, a UMP chamou expressamente a atenção para essa obrigação. Mas para a Misericórdia de Idanha o alerta não foi suficiente, apesar de o seu provedor ser um dos cinco membros do secretariado executivo da UMP. 
 

RESPOSTAS CONCERTADAS 

Em Outubro do ano passado, a instituição, que só da Segurança Social recebe cerca de 1,2 milhões de euros por ano, continuava a não divulgar as suas contas, nem sequer a composição dos seus órgãos sociais, e não tinha qualquer site. Questionado nessa altura, e solicitado a facultar a informação que devia estar no site inexistente, bem como a “declaração de responsabilidade” e a certificação legal de contas dos últimos anos — documentos que lhe são anualmente entregues e têm natureza pública — o ISS e o gabinete da ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, responderam como Joaquim Morão. Com o silêncio. Após dezenas de emails e telefonemas, a 24 de Novembro o ISS respondeu finalmente a algumas das perguntas do PÚBLICO. Entre outras coisas disse que “quando analisa as contas [das IPSS] é efectuado o controlo da sua publicitação”. O que só pode significar duas coisas: ou sabia há muito que as de Idanha não eram publicitadas e nada fazia, ou esse controlo não existe. 

Quanto à remessa dos documentos requeridos ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos mais de um mês antes, limitou-se a responder que eles “podem ser consultados no site da instituição em https://idanha-misericordia”. O que, como se verá, não é verdade. 

No dia seguinte foi a vez de Joaquim Morão — que o PÚBLICO já tinha questionado em vão, em 2017, sobre o site e as contas — responder a algumas das perguntas feitas a 14 de Outubro. 

“Por lapso dos serviços da Misericórdia, que não se aperceberam da entrada em vigor do Decreto-lei 172-A/2014 [Estatuto das IPSS], o seu site (...) não se encontrava de facto concluído.” O provedor acrescentou que o mesmo já estava online, indicando o endereço fornecido na véspera pelo ISS. 
 

ISS DESMENTE MORÃO 

De facto, o endereço conduz a um site criado dois dias antes, no qual se encontram as contas de 2017 a 2020. Propositadamente ou não, contudo, e ao contrário do que é normal, quem tenta chegar a esse site, pesquisando-o no Google pelo nome da instituição, nada encontra. 

Seja como for, não estão lá, nem tinham de estar, os restantes documentos requeridos pelo PÚBLICO ao ISS, ou seja, as “declarações de responsabilidade” e a certificação legal das contas assinada por um revisor oficial. Retomadas as insistências junto do ISS e do gabinete da ministra, tais papéis, solicitados em 19 de Outubro, acabaram por ser parcialmente facultados três meses depois, a 21 de Janeiro deste ano. Tudo indica que foi esse o tempo necessário para o Ministério da Segurança Social e a Misericórdia de Idanha concertarem respostas. 

Só que foi pior a emenda do que o soneto. As “declarações de responsabilidade” enviadas pelo ISS, em que Morão afirma “sob compromisso de honra” ter cumprido a obrigação de publicar no site as contas de 2017, 2018, 2019 e 2020 até 31 de Maio do ano seguinte, e de respeitar o Código dos Contratos Públicos, referem que tais publicações foram feitas “em 23 de Novembro de 2021”. 

O que quer dizer que só nessa altura é que as declarações foram entregues na plataforma do ISS. Ou então que foram inicialmente apresentadas declarações falsas, agora substituídas por outras com a indicação de que a publicitação no site ocorreu em 23 de Novembro. 

Ainda em Janeiro, o PÚBLICO questionou o ISS sobre estas incongruências. A única resposta que obteve, um mês depois, foi a seguinte: “Após a verificação de algumas inconformidades, os serviços do ISS decidiram solicitar à Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova alguma documentação complementar.” 

Já no início de Abril, por indicação do gabinete da ministra, o ISS respondeu a mais algumas das perguntas feitas em Janeiro. Desta vez, desmentindo Morão quanto ao alegado “lapso” dos seus serviços, o ISS diz que desde 2015 “a entidade não apresentou a declaração de responsabilidade (...) nos moldes definidos, mas sim uma outra declaração, sempre com o mesmo conteúdo, indicando que o site (...) se encontrava em elaboração, e que seria enviada a referida declaração de responsabilidade assim que o site se encontrasse acabado”. 

A isto o ISS acrescenta que “só quando começada a apreciação das contas submetidas (...) foi solicitada a junção do documento em falta”. O que, atendendo às respostas anteriores, se for verdade, equivale a dizer que as contas de 2015 para cá só começaram agora a ser apreciadas para validação da tutela.