Idanha-a-Nova: Segurança Social faz auditoria interna por causa da Misericórdia

"A Direcção do ISS quer saber que seguimento tiveram as propostas dos seus serviços de fiscalização sobre irregularidades detectadas", anuncia o jornal Público, desta 6ªfeira, dia 20 de Maio. 

O jornalista José António Cerejo escreve que "o conselho directivo do Instituto da Segurança Social (ISS) determinou na semana passada a realização de uma auditoria interna relacionada com factos relatados pelo PÚBLICO no dia 26 de Abril acerca de irregularidades no funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova https://www.diariodigitalcastelobranco.pt/noticia/59669/idanha-a-nova-jornal-publico-poe-a-nu-excessos-do-casal-morao-

De acordo com a assessoria de comunicação do ISS, a auditoria visa o centro distrital de Segurança Social de Castelo Branco e tem por objectivo “a avaliação do acompanhamento técnico realizado [pelo Centro distrital] à Santa Casa da Misericór-dia de Idanha-a-Nova”. Mais concretamente, segundo a mesma fonte, a auditoria deverá “apurar e verificar eventuais irregularidades em processos autuados e instruídos pelo Instituto da Segurança Social” e será efectuada pelo Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco daquele instituto. 

A informação surge na sequência de insistentes pedidos de informação que o PÚBLICO dirigiu ao Instituto da Segurança Social e ao gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, desde 25 de Março. A informação pedida, nos oito emails enviados e nos numerosos contactos efectuados, prendia-se com o seguimento dado ao relatório dos serviços de fiscalização da Segurança Social que, em 2018, detectaram numerosas irregularidades no funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova. 

De acordo com esse relatório, muitas das irregularidades em causa já tinham sido identificadas pela Segurança Social em anos anteriores e incluíam insuficiências do quadro de pessoal, existência de mais utentes do que os autorizados nos equipamentos sociais da instituição e fixação do valor de mensalidades em prejuízo dos utentes com menores rendimentos. 

Outra “infracção grave detectada” tinha que ver com a declaração à Segurança Social de um número de utentes superior aos que efectivamente beneficiavam de determinados serviços, recebendo assim a instituição mais subsídios do que aqueles a que tinha direito. 

Em consequência, o Núcleo de Fiscalização da Segurança Social propôs ao Centro Distrital de Castelo Branco a “avaliação da manutenção dos acordos de cooperação” celebrados com a instituição, os quais constituem o fundamento dos subsídios que lhe são pagos anualmente. Além disso, propôs que fossem levantados autos de contra-ordenação para aplicação das coimas previstas na lei pela prática de algumas daquelas irregularidades. 

A concretização destas propostas cabia ao Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco, mas o Instituto da Segurança Social nunca respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre o seguimento que lhes foi dado, nem sequer esclareceu se as irregularidades em questão foram entretanto sanadas. 

O facto de tais perguntas do jornal terem tido como única resposta, quase dois meses depois, a informação de que vai ser efectuada uma auditoria ao centro distrital de Segurança Social de Castelo Branco indicia que as propostas da Unidade de Fiscalização poderão ter sido feitas em vão.