Orçamento/2023: SEMPRE acusa Câmara de Castelo Branco de continuar a esquecer "fragilidades" das Freguesias

O Orçamento Municipal para 2023 não contempla qualquer atualização nas transferências para as Freguesias por parte da Câmara Municipal, por via da transferência de competências conferidas pela Lei n.º 50/2018. 

Em nota de imprensa, o SEMPRE - Movimento Independente, afirma que o Presidente da Câmara não cumpriu o compromisso assumido em Assembleia Municipal no dia 29 de Abril de 2022. 

O SEMPRE, com o objetivo de se conceder um apoio extraordinário às Freguesias para fazer face às dificuldades resultantes da conjuntura económica, apresentou uma moção no passado dia 3 de Fevereiro, que teve por base a intervenção deste Movimento Independente, na Assembleia Municipal, à qual o membros socialistas do executivo voltaram contra.

Considerando que neste momento está confrontado com uma conjuntura economicamente adversa, devido, essencialmente, à subida generalizada dos preços, o SEMPRE considerou, na moção, que as Freguesias, pelas suas fragilidades, nomeadamente, orçamentais, sentem com mais impacto esse acréscimo de custos. Que, ao contrário do anunciado pelo executivo socialista, não houve qualquer atualização dos valores a transferir paras as freguesias, por força das competências municipais que as Freguesias assumem. 

A moção do Movimento refere que a atividade das freguesias, contribui para o objetivo, que o Município não deve perder, que é o reforço da coesão territorial.

Assim, em face do exposto, e nos termos da alínea m), do n.° 1, do artigo 33°, da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, propôs que a Câmara Municipal aprovasse o apoio de 20.000,00 euros, a atribuir a cada União e Junta de Freguesia do Concelho, devendo deliberar nesse sentido e submeter à Assembleia Municipal a proposta de apoio a qual, após a aprovação, deverá ser formalizada mediante a celebração de um contrato interadministrativo”.

O Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, contacto pelo Diário Digital, para explicar esta postura do seu executivo e partido e exercer o contraditório, nada disse até ao fecho da edição deste artigo.