Deputados do PS saúdam criação do Tribunal Central Administrativo e Fiscal da Região Centro em Castelo Branco

Os Deputados do Partido Socialista (PS), eleitos pelos Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreiro, saúdam a escolha do Governo português em sediar em Castelo Branco o Tribunal Central Administrativo e Fiscal da Região Centro.

Esta nova instância judicial aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela Ministra da Justiça no passado dia 13 de Abril, vem cumprir com o desidrato da descentralização de serviços do Estado assumida pela Tutela e que vê agora concluída mais uma etapa, colocando no interior do país, na cidade de Castelo Branco, uma importante infraestrutura de Justiça que servirá toda a região Centro, os seus cidadãos e entidades.

A escolha vem no seguimento de um compromisso assumido por este Governo em fixar no interior as novas instituições de Estado que sejam criadas, numa lógica de coesão territorial.

O nascimento de uma instituição que tem como base descongestionar os tribunais superiores na jurisdição administrativa e fiscal, fixando no interior do país quadros altamente qualificados merece-nos um reparo muito positivo quer no que diz respeito à decisão, quer na dinâmica do Município de Castelo Branco aquando do processo de escolha e no apoio necessário à concretização da mesma, uma vez que esta localização tinha já sido reivindicada por outras cidades da Região Centro do País.