Por: Diário Digital Castelo Branco/Lusa
A portaria com a autorização da despesa para a construção do novo posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Tortosendo, no concelho da Covilhã foi hoje publicada pela tutela em Diário da República.
Na portaria, assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, é dado o aval para “assumir os encargos orçamentais relativos” à empreitada, num valor global de cerca de 1,6 milhões de euros, sem IVA, divididos em três parcelas.
Segundo o documento hoje publicado, os encargos financeiros com o novo posto da GNR do Tortosendo - que há duas décadas funciona numa moradia adaptada, situada na vila -, em 2023 não podem ser gastos mais do que 317 mil euros, em 2024 o montante não pode ir além de 793 mil euros e em 2025 não pode exceder os 483 mil euros.
“As importâncias fixadas para os anos económicos de 2024 e 2025 podem ser acrescidas dos saldos apurados na execução orçamental dos anos anteriores”, é referido na portaria.
A empreitada resulta de um protocolo celebrado no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, dono da obra e responsável pelo financiamento.
A Câmara da Covilhã teve a responsabilidade de elaborar o projeto e ceder o terreno para a obra, nas proximidades do Seminário do Verbo Divino, em terrenos anteriormente cedidos à Associação Cordas, que no período de quatro anos não conseguiu os apoios para aí construir um jardim sensorial.
Numa reunião pública do executivo municipal, em 17 de abril, o presidente da autarquia, Vítor Pereira, informou ter recebido um telefonema da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, a informar que nos próximos dias previa enviar o Contrato de Cooperação Interadministrativo para iniciar as obras.
Na mesma data o autarca socialista regozijou-se pela “boa notícia”, mas lamentou não ter ainda a mesma “boa-nova” para anunciar sobre a adaptação dos postos de Unhais da Serra e do Paul, no mesmo concelho, por dependerem de pareceres da Guarda Nacional Republicana, relacionados com “a organização interna” da força de segurança.
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