Beira Baixa lança concurso público internacional para a concessão de transporte rodoviário

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), procedeu ao lançamento do concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região. 

A CIMBB é Autoridade de Transportes, para os serviços intermunicipais e inter-regionais, bem como municipais nos concelhos de Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, por delegação de competências dos municípios.

A concessão submetida a concurso público internacional integra uma rede, aprovada pelos municípios em Conselho Intermunicipal, com uma extensão total superior a 900 mil quilómetros anuais, que será composta por 5 serviços inter-regionais, que servem mais de 30 aglomerados urbanos, 8 serviços intermunicipais, que irão abranger mais de 40 aglomerados urbanos, nos 6 municípios e, ainda, 27 serviços municipais, que servem mais de 120 localidades, nos concelhos de Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-Nova e vila Velha de Ródão, divididos em 2 lotes.

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa pretende que a concessão assegure a mobilidade e o acesso aos transportes públicos de toda a população que reside e visita a Beira Baixa, com um serviço de transporte público rodoviário que sirva as áreas urbanas e o território rural, com qualidade e eficiência ambiental.

A concessão colocada a concurso corresponde a um acréscimo relevante de serviços/rotas e de novos horários, relativamente ao sistema de mobilidade vigente.

A CIMBB estabeleceu requisitos quanto à frota – perspetivando a proteção do meio ambiente e a restrição quanto à idade máxima e média dos veículos, assim como a sua classe de emissões poluentes – e à implementação de um sistema de bilhética interoperacional com outros sistemas de mobilidade, designadamente municipais. Importa referir que, para pessoas com mobilidade condicionada, será disponibilizada uma viatura por município com todas as garantias de acessibilidade. 

O procedimento concursal prevê um prazo de concessão de 5 anos, correspondendo, em conformidade com o estudo de avaliação económico-financeiro realizado, a um valor total de cerca de 6 milhões de euros. O prazo para apresentação de propostas termina em 25 de agosto de 2023.

A mobilidade é crucial para a coesão social e territorial da Beira Baixa, e fundamental para a concretização da dimensão intermunicipal da estratégia de desenvolvimento local, como tal, a CIMBB procurará complementar esta concessão com outras mobilidades de transporte, como o flexível, que estão a ser estudadas de forma a reforçar as ofertas e a mobilidade na região.

A Beira Baixa é um espaço de ligação à Europa, que aposta em dinâmicas socioeconómicas, culturais e empresariais transfronteiriças, na valorização económica dos seus recursos naturais e na sua integração em cadeias de valor, na qualificação dos polos urbanos e no reforço do sistema policêntrico, como elemento-chave para a coesão territorial e fixação de talento, e na qualificação das conetividades físicas e digitais geradoras de oportunidades económicas e de revitalização do mundo rural.