Atingir os objetivos de redução de emissões de GEE, obriga a intervir na forma de consumo com que hoje os diversos blocos económicos o fazem.
A urgência é tal e o problema que se intensifica, agiganta-se de tal forma que já não é possível fazer o que era um cenário realista, há alguns anos, através de mecanismos de incentivo voluntários.
Hoje há uma certeza científica e política de que, para resolver o problema da redução drástica que precisamos de efetuar mundialmente e ao mesmo tempo proteger os mais vulneráveis a tais medidas, obriga a intervenções legislativas e em alguns blocos, grupos de países e economias, como é o caso da união europeia, a mexer em temas sensíveis, nacionais e europeus, sob o ponto de vista; social, económico e político.
A energia é o principal fator de emissão de GEE, portanto, é o principal instrumento de controlo do problema das emissões, assim, é a partir desta que devemos atacar o combate às emissões de GEE se queremos finalmente encontrar um caminho viável para nos retirar de uma catástrofe iminente. O tempo urge.
Há um amplo reconhecimento científico e político de que a Redução da Procura de Energia Global será necessária para cumprir os objetivos de redução de emissões de GEE, já que as medidas do lado da oferta que descarbonizam a produção de energia não serão, por si, confiáveis e suficientes para resolver tal problema. Segundo o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)*, estima-se que as estratégias do lado da procura podem contribuir com 40% a 70% das reduções de emissões globalmente até 2050. Ao mesmo tempo, a literatura sobre política climática leva cada vez mais em conta princípios da pesquisa sobre energia e justiça climática** destacando que, a Redução da Procura de Energia Global precisa considerar a equidade que, se refere ao combate à pobreza energética, enquanto se implementam medidas de combate aos consumos negligentes.
Este artigo de opinião tenta abordar o tema de forma esclarecida, alertando para a necessidade da urgente intervenção nas regras de oferta e procura do consumo de energia, tendo em consideração os princípios de equidade, que à data, se encontram bem estabelecidos na literatura sobre energia e justiça climática que sustentam que aqueles que mais contribuíram, contribuem e contribuirão para as mudanças climáticas e que têm maior capacidade de ação devem ter a maior responsabilidade pela redução da procura e das emissões que esse consumo de energia pressupõe.
A justiça energética e climática, é um dos direitos que estão consignados no Acordo de Paris. Este, sustenta que todo ser humano deve ter o direito de satisfazer as suas necessidades básicas nesta matéria, e aqueles que, incapazes de satisfazer essas necessidades, por si, devem ser apoiados para alcançá-lo, sob pena e porque isso, afetará globalmente a todos.
Segundo um estudo da revista NATURE*** limitar o uso de energia em 20%, dos maiores consumidores particulares, entenda-se os mais ricos, nos 27 países europeus, poderia reduzir as emissões do uso doméstico de energia em 11%, as dos transportes em 17% e as do consumo total de energia em 10%. Observado a necessidade de cumprir simultaneamente o critério de combate à pobreza energética e climática, haveria que considerar, a redução desses ganhos, pelo incremento do uso dos consumidores mais pobres, o que reduz estas poupanças, em; 1,2%, 0,9% e 1,4%, respetivamente.
A introdução de um sistema de requisitos para a Redução da Procura de Energia equitativo, no seu termo em inglês - Energy demand reduction (EDR) - visando, obrigar ao controle dos consumos superficiais nos consumidores de energia domésticos que, por deterem poder económico, efetuam usos negligentes, obrigando ao consumo de energia de forma racional, e assim, a emissões dentro dos limites, alinhados com os objetivos de Paris, garantindo simultaneamente que as necessidades básicas de energia de todos são satisfeitas, apresenta-se como o único caminho possível.
Tendo em conta os dados do relatório do IPCC, referido logo no início do presente artigo, segundo o qual; “… as estratégias do lado da procura podem contribuir com 40% a 70% das reduções de emissões globalmente até 2050”, tendo em conta os ganhos preconizados por uma política de introdução de um sistema de Redução da Procura de Energia equitativo, ainda assim, para cumprir os objetivos preconizados pela Europa até 2050, seriam necessários cortes anuais adicionais nas emissões de 7,3% a 24,0%.
A introdução de um EDR equitativo torna viável a aplicação de medidas justas socialmente, práticas e com efeitos reais nos objetivos de redução e resolução do problema. Além disso, pode ser uma contribuição importante para a persecução das políticas de nivelamento social, quanto ao combate à pobreza energética, por conseguinte, obtendo a aceitação pública pela justiça social que materializa, tendo ainda o potencial de ação transformadora dos comportamentos voluntários, nas gerações futuras, na persecução dos objetivos de combate às alterações climáticas.
*IPCC Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change (eds Shukla, P.R. et al.) (Cambridge Univ. Press, 2022).
** Schlosberg, D. & Collins, L. B. From environmental to climate justice: climate change and the discourse of environmental justice. Wiley Interdiscip. Rev. Clim. Change 5, 359–374 (2014).
**McCauley, D. et al. Energy justice in the transition to low carbon energy systems: exploring key themes in interdisciplinary research. Appl. Energy 233-234, 916–921 (2019).
**Jenkins, K. et al. Energy justice: a conceptual review. Energy Res. Social Sci. 11, 174–182 (2016).
*** Emissions savings from equitable energy demand reduction | Nature Ene
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