Câmara de Castelo Branco: Incapacidade de concretizar apoio financeiro a Clubes e Associações preocupa o SEMPRE

O executivo municipal albicastrense reuniu, extraordinariamente, na passada 3ªfeira, dia 01 de Agosto, onde foram votados e aprovados os Projetos de Regulamento de Apoio ao Associativismo e de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo. 

O SEMPRE – Movimento Independente, mostra-se preocupado e condena a forma como este processo foi e está a ser conduzido desde o seu início.

Na conferência de imprensa realizada no início do passado mês de Maio, o SEMPRE já tinha manifestado a sua preocupação pela forma como este assunto estava a ser gerido pelo executivo socialista. Já na altura, o SEMPRE, manifestava-se preocupado com a demora na apresentação das propostas de regulamento.

Nesta reunião extraordinária foram votados os Projetos de Regulamento de Apoio ao Associativismo e de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, o que significa que este Executivo Municipal demorou praticamente um ano para dar esse passo. Em nota de imprensa, o SEMPRE recorda que a proposta para iniciar a elaboração dos procedimentos com vista à criação dos Regulamentos se iniciou a 9 de Setembro de 2022.

O Movimento Independente afirma que "o respeito e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo movimento associativo, assim o exigem, e o que temos na verdade é um Executivo que tem uma enorme incapacidade de concretizar. E o que traz de diferente a apresentação deste Projetos de Regulamento? Pouco ou nada de substancial: não existe simplificação, continua a não haver critérios objetivos e quantificados (como o senhor Presidente anunciou, e mais uma vez não se verificou o que disse) e continua a necessidade de emitir avisos de abertura para definição de critérios", lê-se no texto enviado ao Diário Digital Castelo Branco. 

O SEMPRE diz, ainda, que, na prática, nada de estrutural se altera. "Aliás, até podemos destacar que os novos Regulamentos pretendem ser menos transparentes e menos universais.  Exemplo disso, são a exclusão da aplicação do Regulamento a bandas filarmónicas e orquestras clássicas, podendo por isso serem tratadas de forma diferente das outras Associações Culturais e Recreativas.

E no meio disto tudo, deparamo-nos com incoerências entre Regulamentos (com formalidades tão diferentes para o mesmo fim.)

Pode-se concluir que a necessidade de apresentar novos regulamentos não passou de uma ação com vista a disfarçar o desastre que foi a aplicação do regulamento no ano de 2022. (com forte prejuízo para a normalidade do trabalho associativo). Coloca-se o orgulho e a politiquice à frente do interesse das associações. 

Infelizmente esta demora na apresentação dos Projetos de Regulamentos implicará um atraso significativo na atribuição dos subsídios às associações em 2023. Processo este que bastaria uma semana para o concretizar.

Este é um facto, que não pode acontecer, aliás em nenhum concelho, e constitui uma grave penalização para as associações.

Com as formalidades ainda necessárias até termos o processo concluído apenas vamos ter apoios para a atividade regular em Novembro (num cenário otimista). Para já, os documentos vão para consulta durante 30 dias. Posteriormente, as propostas finais dos documentos terão de ser votadas novamente em reunião de Executivo Municipal e remetidas para votação em Assembleia Municipal. Segue-se a publicação no Diário da República. Só após estas formalidades, existem condições para abrir as candidaturas aos apoios!!!! Estamos com certeza a falar de um processo que irá demorar cerca de 3 meses até existirem condições para fazer chegar às Associações os valores a aprovar.

 Ou seja, podemos também concluir que o Executivo não priorizou na sua ação para as Associações o que no entender do SEMPRE, é desrespeitoso.

Extrapolando, podemos imaginar como estarão a ser tratadas outras áreas importantes das políticas municipais!!!! Na verdade, este é um exemplo, entre muitos, da desastrosa ação deste executivo." Conclui a nota de imprensa.