Governo desbloqueia 1 milhão e 600 mil de euros para requalificação do posto da GNR do Fundão

O Governo desbloqueou uma verba de mais de 1,6 milhões de euros para as obras de ampliação e requalificação do posto territorial da GNR do Fundão, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República (DR).

A portaria, datada de dia 16 e assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, autoriza a Secretaria-Geral do ministério da Administração Interna (MAI) a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município do Fundão, tendo em vista a contratação de empreitada para a remodelação e ampliação do Destacamento Territorial do Fundão da GNR.

A obra, reclamada há muito tempo, será assumida pela autarquia do Fundão no âmbito do contrato de financiamento a assinar com o MAI, que tem o valor máximo de cerca de 1,61 milhões de euros, mais IVA, referente à empreitada propriamente dita, fiscalização e coordenação de segurança dos trabalhos.

Segundo o documento hoje publicado no DR, o financiamento será distribuído pelos próximos três anos: um limite máximo de cerca de 156 mil euros este ano, pouco mais de um milhão de euros em 2024 e cerca de 415 mil euros em 2025, valores acrescidos de IVA.

De acordo com a lei, cabe à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a execução financeira dos procedimentos relativos à programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do MAI.