Castelo Branco: Câmara investe 46 milhões de euros em habitação para arrendamento acessível

A Câmara Municipal de Castelo Branco vai investir cerca de 46 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), sendo que a maior fatia, 29 milhões, se destina a fogos para arrendamento acessível.

“Foi feito o diagnóstico das necessidades de habitação no concelho e há aqui um conjunto de medidas que, em parceria com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e com outros meios de apoio, se pretende concretizar esta estratégia [ELH]”, disse à agência Lusa, o presidente do município de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues.

O autarca sublinhou que a ELH, documento que estava em construção desde a sua tomada de posse, em Outubro de 2021, foi concluído e já está aprovado pelos órgãos municipais competentes.

“O que temos previsto ao nível do primeiro objetivo é tornar o mercado habitacional mais acessível, onde estão previstos 29 milhões de euros, para construção de 146 fogos para renda acessível, que se distribuem por Castelo Branco, Alcains, Lousa, Salgueiro do Campo e Sarzedas”, especificou.

Este processo implica uma contratualização com o IHRU e que está a ser desenvolvido no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB).

“Nós já sinalizamos aquilo que são a disponibilidade de terrenos na posse da Câmara Municipal de Castelo Branco ou que podem vir a ser adquiridos com alguma brevidade e já temos em desenvolvimento os projetos. Já lançamos vários concursos internacionais e estamos à espera que terminem para que possam ser desenvolvidos”, sintetizou.

A autarquia tem já em desenvolvimento um projeto para a construção de um edifício, na Carapalha (onde o município possui um lote de terreno), para habitação de arrendamento acessível.

“Para além disto, temos um outro objetivo que é responder às carências habitacionais mais graves e alojar pessoas que têm carência económica. Isto está englobado no programa 1º Direito”, salientou.

Neste âmbito, a Câmara Municipal tem prevista a construção de seis fogos na zona da Sapateira e outros 16 fogos, cujo local ainda não está definido.

Leopoldo Rodrigues disse ainda que está previsto o apoio a 70 agregados familiares, que correspondem a outros tantos fogos.

“Trata-se de pessoas na qualidade de beneficiários diretos. Serão elas que se irão candidatar [com o apoio da Câmara Municipal] para fazerem a requalificação dos fogos que já habitam”, realçou o autarca.

O município de Castelo Branco tem ainda previsto reabilitar o parque social municipal.

“Estamos a falar de 112 fogos [na zona de São Tiago] e mais 14 fogos para habitação social existentes no concelho”, disse.

O autarca explicou ainda que espera ter concluídos os projetos no primeiro trimestre de 2024. Contudo, adiantou que, mesmo antes da assinatura do protocolo com o IHRU, a Câmara Municipal começou a “dar passos para não perder tempo”.

“Estas intervenções estão incluídas no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e temos até meados de 2026 para concluir o processo”, referiu Leopoldo Rodrigues.