Com o Orçamento de Estado (OE) para 2024, na fase de especialidade, a deputada do PSD Cláudia André, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, marcou presença na audição com o Ministro das Finanças, Fernando Medina, onde lamentou a falta de investimento no interior do país.
Afirmando que todo o país “perde quando boa parte do território não é produtivo por força do esvaziamento dos territórios de baixa densidade populacional”, Cláudia André não tem dúvidas que a falta de políticas públicas estruturantes que reduzam as assimetrias regionais “foi flagrante ao longo destes últimos oito anos”. Para a parlamentar esta falta deve-se “unicamente à vontade, ou à falta desta vontade política, deste governo em acreditar em todo o potencial que o interior tem”.
“Não se encontram políticas de incentivo ao aproveitamento dos recursos existentes como o aproveitamento dos solos ou das energias renováveis ou mesmo do sequestro de carbono. Não se encontram políticas de incentivo fiscal em sede de IRS à fixação e atração de famílias. Não se encontram iguais oportunidades nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. Não se encontram reforços de apoios em sede de IRS para as empresas sediadas a operar no interior. E não se encontram benefícios sociais à criação de emprego nem a majoração dos encargos com o emprego que permita às empresas melhores salários e a garantia da fixação de emprego qualificado”, afirmou a parlamentar.
Para Cláudia André faltou a criação gradual de um regime fiscal especial para as regiões de baixa densidade populacional. Este regime “para quem vive e circula no território em automóvel particular, por exemplo, por força da ausência de oferta de transportes públicos urbanos e interurbanos não pode ser exatamente o mesmo os impostos que se pagam ao longo de todo o território”.
Cláudia André não tem dúvidas que “a majoração e as vantagens fiscais teriam feito grande diferença nos territórios de baixa densidade populacional”.
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