Castelo Branco: Assembleia Municipal aprova 68,1 ME de Orçamento para 2024

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou esta 2ªfeira, 21 de Dezembro, por maioria, o orçamento para 2024 no valor de 68,1 milhões de euros (ME), menos 6,3 milhões de euros face ao atual.

A proposta orçamental recebeu 19 votos favoráveis, 18 do PS e um do PSD, 17 contra do SEMPRE, CHEGA e MPT)) e duas abstenções do PSD.

“Obviamente que o orçamento é uma opção política. Há opções devidamente assumidas pela Câmara Municipal que tem a legitimidade para decidir o orçamento. Este orçamento também traz muita coisa nova”, afirmou o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues (PS).

Já o deputado municipal do PSD, Carlos Antunes, afirma que o orçamento para 2024 “é de continuidade” e não tem “nada de novo”.

“Feiras, festas e festivais. Nada de emblemático ou diferenciador para a dinamização do tecido empresarial. É demasiado fraco”, sustentou.

O social-democrata salientou ainda a “falta de estratégia e inovação” no orçamento da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Contudo, Carlos Antunes realçou que o PSD “coloca os interesses dos albicastrenses à frente” pelo que decidiu viabilizar a aprovação do documento.

Já Armando Ramalho do SEMPRE - Movimento Independente, criticou as opções de investimento nas freguesias plasmado no orçamento para 2024.

Segundo este deputado municipal as opções de investimento nas freguesias “não tiveram por base uma política de investimento, mas uma política partidária”.

“Parece que quem se atreve a votar de forma independente, paga”, afirmou, fazendo uma clara alusão à existência de uma discriminação negativa face às freguesias lideradas por elementos do Movimento Independente.

Armando Ramalho salientou que o documento demonstra “alguma preocupação” com a despesa corrente, mas questionou sobre as despesas que se propõe cortar.

“Trata-se de um orçamento irrealista marcado por projetos que eram prioritários e que desapareceram para 2024, não tendo sido concretizados”, concluiu.

Por seu turno, Francisco Pombo Lopes, do PS, destacou que o orçamento é, acima de tudo, um documento de escolha e previsional.

“O orçamento é um instrumento político de execução. Logicamente que os orçamentos não agradam a todos porque são políticos. Cada poder em exercício tem as suas escolhas”, advogou.

O deputado municipal socialista salientou ainda que o documento prioriza o setor social e “dá continuidade à estratégia do executivo” liderado pelo PS.

Segundo o deputado municipal do CHEGA, João Ribeiro, no orçamento para 2024 não se vislumbra uma obra estruturante ou algo que dinamize o concelho de Castelo Branco.

“É preocupante. É muito pouco. Reparo neste orçamento que parece que a Câmara Municipal funciona como as famílias. É um bocado gestão corrente, mês a mês. É o reflexo do nosso concelho”, sintetizou.

O presidente da autarquia reagiu às críticas feitas da oposição. Leopoldo Rodrigues disse que algumas delas são legítimas, visto o documento tratar-se de uma opção política.

Contudo, face às críticas que lhe foram imputadas pela bancada do SEMPRE em relação à eventual discriminação negativa das freguesias lideradas pelo movimento, o autarca considerou-as “ofensivas”.

“Somos um executivo de todos os albicastrenses. Não decidimos investimentos porque a junta de freguesia é liderada por A, B ou C, mas sim pelas necessidades de cada um”, sublinhou.

Já em relação às críticas de que o orçamento não apresenta nada de novo nem estruturante, Leopoldo Rodrigues deu alguns exemplos de obras estruturantes como o novo centro de saúde de Alcains ou as creches, o novo Centro de Empresas Inovadoras ou o Centro de Estudos Gastronómicos. 

A Câmara Municipal de Castelo Branco em 2024 abdica de 3% do valor do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a que tem direito e que será devolvido aos cidadãos.

A autarquia continua também a aplicar a taxa mínima de 0,3% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).