Castelo Branco: SEMPRE acusa Presidente da Câmara de discriminar todas as lPSSs do concelho

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, beneficia o Centro Social de Salgueiro do Campo (CSSC) ao duplicar apoio de 250 mil euros sem respeitar a equidade que as restantes Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSSs) merecem. 

O SEMPRE - Movimento Independente acusou, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de falta de consideração por todas as IPSSs e falta de responsabilidade executiva. 

No uso da palavra, Luís Correia, vereador e presidente do SEMPRE, afirma que “a situação, para além destas demonstrações, revelou uma falta de consideração para com todas as IPSS´s, bem como a total falta às suas responsabilidades, por parte do Sr. Presidente da Câmara, nomeadamente quanto às obrigações de esclarecer, de informar e de enquadrar sobre as propostas que faz.

Antes de tudo, o SEMPRE afirma a importância do apoio às IPSS´s por parte do Município de Castelo Branco, e concretamente, o apoio para a Construção do lar do Salgueiro do Campo.

O vereador recuou a 2020 e enquadrou o que se passou na reunião de Câmara a 4 de Setembro (com deliberação do executivo de 2019), o Município de Castelo Branco e o Centro Social de Salgueiro do Campo (CSSC), assinaram um protocolo que tinha como objeto o apoio, por parte do Município, à execução das obras de construção do Lar do Salgueiro do Campo.

Luís Correia afirmou que o protocolo previa, como habitualmente, obrigações de ambas as partes, nomeadamente, por parte do Município, o apoio até 22,5% da obra, até ao limite de 250 mil euros e por parte do CSSC, assegurar a boa e integral execução das obras de construção do lar, para que este assegure o cumprimento da função a que se destina.

Referiu, ainda, que aquando da assinatura do referido protocolo e considerando que o CSSC, não demonstrou capacidade de financiamento da restante verba, foram incluídos no protocolo normas quanto ao limite do financiamento e quanto à forma de pagamento, para que se acautelasse o risco do não cumprimento do principal objetivo que era a construção total do lar, através da inclusão das clausulas 4ª e 5ª.

Acontece que em 2022, já neste mandato e sob proposta de Leopoldo Rodrigues, , através de adenda ao protocolo alterou as clausulas 4ª e 5ª, permitindo ao CSSC, utilizar a verba dos 250 mil euros no início da obra.

Aquando da deliberação, os vereadores do SEMPRE, alertaram para o risco de o CSSC, iniciar a obra, utilizar a totalidade dos 250 mil euros, e dada a demonstração de não possuir financiamento para a restante verba, a obra ficar parada, não se cumprindo assim o objetivo do financiamento, que era executar a boa e integral execução das obras. Perguntaram ainda, se perante o uma situação destas, o Município andaria a reboque de pedidos sucessivos de financiamento, sem se saber o limite do apoio, sem, contudo, obtermos qualquer resposta. 

Na verdade, foi o que se tem verificado, dado que depois de gastos os 250 mil euros, as obras têm estado, há meses, paradas.

É ainda necessário realçar que no mandato anterior, as IPSS´s foram informadas que o limite dos apoios para a construção de infraestruturas, seriam os 250 mil euros, e que dado estas condições, algumas não realizaram qualquer obra por considerarem que não tinham condições para financiarem a restante verba.

Luís Correia afirmou, ainda, que no passado dia 29 de Dezembro, o Presidente da Câmara, apresentou no ponto 2.2 uma proposta de apoio ao CSSC, no valor de 250 mil euros, para a construção do lar de Salgueiro do Campo.

Perante esta proposta o SEMPRE procurou obter informações importantes para a sua decisão de voto, nomeadamente, previsão do investimento total das obras; capacidade de financiamento por parte do CSSC do investimento, além dos agora financiados, 500 mil euros; se os 500 mil euros, eram definitivamente o valor total a financiar, ou se esperaríamos sucessivos pedidos e até onde o Município estaria disposto a apoiar. Questionámos aliás se era intenção do Senhor Presidente, desta forma, apoiar até 100% a construção do lar; se perante tudo isto, numa perspetiva de equidade com as outras IPSS´s, o Município passaria a apoiar a construção de infraestruturas, até 500 mil euros ou até eventualmente os 100%. Ou até outros princípios que houvesse para este tipo de apoios.

Perante estas questões e pedidos de informação, o Presidente, nada respondeu, passando à votação da proposta.

Perante a insistência, por parte SEMPRE, para que o Presidente, respondesse às questões, explicitando que estas respostas eram importantes, não só para nós, mas também para as IPSS´s e que estas esperariam a respostas dele às questões, o Movimento obteve silencio total, tendo-se passado à votação.

O SEMPRE, perante este tipo de comportamento e perante a total ausência de informação só podia votar contra, considerando também, que não estão minimamente garantidos que os apoios aprovados, atinjam os objetivos pretendidos, nomeadamente a construção do lar e principalmente o apoio à população.

“Na verdade, as IPSS’s do nosso concelho mereciam outra consideração por parte do Senhor Presidente, dado ser obrigação do Senhor Presidente informar e explicitar os seus princípios perante este tipo de apoio, para que assim, todas possam planear o desenvolvimento e o futuro das suas instituições”, declarou o presidente do SEMPRE.

Luís Correia diz saber que o não cumprimento da obrigação de informar, de esclarecer e de até de transparência, teve apenas objetivos eleitoralistas, procurando que o SEMPRE votasse contra, para assim colocar a instituição e a população contra este movimento independente.

O vereador reitera que, o SEMPRE não deixará de ter como objetivo primeiro, uma boa e correta administração do Município, e mais uma vez reafirma, que defende o apoio às IPSS´s do concelho, e mais ainda, que considera importante o apoio e a construção do lar do Salgueiro do Campo. “No entanto, este apoio, deverá ser feito corretamente enquadrado, de uma forma eficiente e eficaz, por forma a conseguir os objetivos primeiros, que são o apoio aos munícipes e o desenvolvimento do concelho”, afirmou.

Para continuar a dizer que, na mesma reunião, foi presente uma proposta de deliberação de apoio à Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco (SCMCB), no valor de 250 mil euros, para as obras de requalificação do lar de idosos, edifício B.

“Não podemos deixar de referir, algumas diferenças substanciais entre esta proposta e a de apoio ao CSSC e que ainda aumentam todas as dúvidas que temos sobre este assunto.

Em primeiro lugar, o pedido de apoio do CSSC e agora deliberado na reunião de 29 de dezembro último, foi feito em 24 de fevereiro de 2023, tendo demorado por isso a ser presente para deliberação pelo Senhor Presidente, cerca de 10 meses. O pedido de apoio da SCMCB, foi feito a 24 de maio de 2022, tendo demorado a ser presente para deliberação, cerca de 19 meses. Este pedido levou praticamente o dobro do tempo a ser deliberado, sem qualquer justificação para tal, e só foi concretizada depois do SEMPRE ter insistido para a sua concretização.

Em segundo lugar, o pedido de apoio do CSSC foi de 250 mil euros, tendo sido proposto pelo Senhor Presidente e votado o apoio de 250 mil euros, enquanto o pedido de apoio da SCMCB foi de cerca de 324 mil euros, tendo sido proposto e votado um apoio de 250 mil euros.

Em terceiro lugar, a proposta de minuta para o apoio à SCMCB, explicita e muito bem, um conjunto de informações importantes para a decisão, nomeadamente, o valor da empreitada, o valor financiado no âmbito do Programa de alargamento à rede de equipamentos sociais (PARES), o valor de financiamento restante necessário e o valor proposto de apoio por parte do Município. A proposta de minuta para apoio ao CSSC, nada refere quanto a isto, embora se saiba que não tem qualquer apoio para além do Município”, concluiu Luís Correia.