Por: Diário Digital Castelo Branco
No distrito de Castelo Branco, o intervalo de variação da fatura global do serviço de saneamento básico (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos) nos 11 municípios para consumos anuais de 120 m3 é de 207,16€ entre o município com preço mais elevado (Fundão) e mais baixo (Vila de Rei).
O top 3 dos concelhos com preços mais elevados é composto, assim, pelo Fundão (392,30€ por 120m3), Covilhã (391,80€) e Idanha-a-Nova (357,30€). Os concelhos mais baratos são Vila de Rei (185,14€), Belmonte (208,42€) e Oleiros (220,44€).
Uma análise da DECO PROTeste concluiu que, para consumos médios de 10 m3 de água, o Fundão e a Covilhã não se enquadram no ranking dos 30 concelhos a nível nacional com a fatura global mais elevada. No entanto, se o agregado familiar consumir mensalmente mais 5 m3 de água, passando de consumos de 10 m3 para 15 m3, o valor anual total das faturas de ambos os concelhos aumenta bastante, passando para o top dos concelhos com fatura mais elevada.
No Fundão, a fatura global anual aumenta de 392,30€ para 751,64€ quando os consumos anuais passam de 120 m3 para 180 m3, passando a ser neste concelho onde é cobrada fatura global mais elevada a nível nacional. Por outro lado, neste município é aplicada tarifa social e famílias numerosas a cada um dos serviços.
Da totalidade dos 11 municípios analisados, apenas Oleiros e Sertã seguem a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ao considerar apenas parte do volume de água consumida (90%) para o cálculo do volume de águas residuais a serem tratadas.
A disparidade de preços entre municípios coloca em causa a equidade de tratamento das famílias nos vários municípios no que diz respeito aos serviços públicos essenciais e, por outro lado, porque a ausência de investimento na reabilitação de infraestruturas agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor reitera, em nota de imprensa, a urgência no regulamento tarifário do serviço de águas e de investimento na reabilitação de infraestruturas.
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