A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova tem as suas contas bancárias a serem penhoradas, à ordem do processo judicial que o condenou a pagar à artista Cristina Rodrigues a quantia correspondente ao valor das obras de arte que lhe foram devolvidas “inutilizadas”.
Segundo o Regiões, no início desta semana foi levantada a penhora de três das quatro contas em questão, permanecendo penhorada apenas uma delas, para garantia dos perto de 450 mil euros devidos pela autarquia no âmbito deste processo.
De recordar que o Tribunal da Relação de Coimbra condenou o Município de Idanha-a-Nova, em Maio de 2022, a pagar a Cristina Rodrigues o valor das obras de arte que lhe deveriam ter sido entregues. Com esta decisão, os juízes desembargadores de Coimbra revogaram a decisão do Tribunal Cível de Castelo Branco e admitiram a conversão da execução para entrega de coisa certa em execução para pagamento de quantia certa, quantia essa que foi determinada em 333.142 euros, como o Diário Digital noticiou https://www.diariodigitalcastelobranco.pt/noticia/63073/idanha-a-nova-cymara-municipal-condenada-a-pagar-mais-de-333-mil-euros-a-artista-plyastica-----
O Município recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão da Relação, e posteriormente para o Tribunal Constitucional, não sendo admitido o recurso para esta instância, a quantia agora penhorada contempla o valor inicial atribuído às obras de arte, acrescido dos juros entretanto vencidos, bem como das custas e honorários.
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
